A CPI da Covid votará, até esta quinta-feira (16/6), uma série de requerimentos de quebras de sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal de farmacêuticas produtoras de medicamentos como cloroquina e ivermectina. Senadores querem saber se houve favorecimento nas orientações do governo pelo uso de remédios no combate ao novo coronavírus — os produtos não têm eficácia comprovada contra a doença. Além disso, os parlamentares pretendem embasar melhor os pedidos de quebra de sigilo que foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e voltar a apresentá-los à Corte.
Entre as empresas na mira dos requerimentos, estão o laboratório Apsen, produtor de cloroquina e que chegou a fazer propaganda do tratamento precoce; a Vitamedic, fabricante de ivermectina; e a Precisa, fornecedora da vacina indiana Covaxin para o Brasil.
Sobre a Apsen, de propriedade do empresário bolsonarista Renato Spallicci, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse haver indícios de que o presidente da República teria cometido advocacia administrativa em benefício da farmacêutica. O crime de advocacia administrativa ocorre quando um agente público usa a máquina para favorecer interesses privados. “No caso da Apsen, tem indício, no mínimo, de advocacia administrativa. O presidente da República interveio junto ao primeiro-ministro da Índia para ter acesso a insumos de hidroxicloroquina para produção no Brasil”, afirmou Rodrigues.
Já com a Vitamedic, há suspeitas de que a empresa teria financiado a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada, incluindo repasses para o grupo Médicos Pela Vida, composto por entusiastas da cloroquina. Os senadores também querem entender a predileção do chefe do Palácio do Planalto pela vacina indiana Covaxin, da Precisa. Segundo o senador, na contramão do que o presidente afirmou sobre outros imunizantes, nesse caso, ele se interessou pelo produto mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“É a que temos mais informações. Um executivo compareceu à Embaixada do Brasil em Nova Delhi, na Índia, falando sobre a vacina. No dia seguinte, o presidente da República procura o primeiro-ministro indiano e diz ter interesse na vacina advogada no dia anterior. Mas, 15 dias antes, o presidente havia dito que tinha R$ 20 bilhões para comprar quantas vacinas quisesse e que não tinha interesse em vacinas”, destacou. “Não aconteceu com a Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca, que foi a vacina oficial. Isso é estranho. Em fevereiro ou março, tem nova reunião em Nova Delhi. Posteriormente, a Anvisa desqualifica a vacina e diz que o laboratório não tem condições higiênicas. Ele (Bolsonaro) disse que não firmou contrato com a CoronaVac porque não tinha autorização da Anvisa. A Pfizer, a mesma coisa. E em fevereiro firma contrato com a Covaxin sem autorização (da agência) em R$ 1,6 bilhão.”
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Judicialização
Rodrigues também comentou sobre os pedidos de quebra de sigilo suspensos pelo STF. “Amanhã (hoje), todos os sigilos que o Supremo suspendeu, nós vamos reapresentar, fundamentados, para tentar convencer os senhores ministros que deliberaram pela suspensão”, frisou.
Foram aprovadas na CPI as quebras de sigilo de 19 pessoas, três empresas e uma associação. Alguns alvos já foram ao Supremo, que manteve uns e barrou outros. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu as quebras de sigilo telefônico e telemático (de mensagens) de dois ex-servidores do Ministério da Saúde: Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello; e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.
O ministro Nunes Marques também suspendeu as quebras aprovadas contra o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou na pasta na gestão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e que hoje é assessor na Casa Civil. O magistrado também barrou a quebra relativa ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.
Outros pedidos foram indeferidos, como o da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; e de Pazuello, decisões do ministro Ricardo Lewandowski; e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, determinações do ministro Alexandre de Moraes.