O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar se o deputado estadual Fernando Cury, afastado do cargo por 180 dias por importunação sexual contra a colega Isa Penna (PSOL), continua exercendo o mandato.
Na portaria que formalizou a abertura da investigação, o promotor Silvio Antonio Marques pediu que a Assembleia Legislativa de São Paulo, responsável por aplicar a punição administrativa ao deputado, informe os efeitos da sanção.
VEJA OS PONTOS QUESTIONADOS:
- A eficácia imediata ou não da decisão que determinou a perda ou suspensão temporária do mandato;
- A extensão e implicações do afastamento do cargo, inclusive sobre a possibilidade de uso das redes sociais para veiculação de suposta propaganda política;
- Eventuais medidas legislativas sobre o exercício irregular do cargo pelo deputado.
A investigação foi aberta depois que deputadas do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público. As parlamentares enviaram publicações nas redes sociais que mostram que Cury estaria se reunindo com autoridades púbicas em uma iniciativa batizada de 'Caravana 2021'.
"O representado estaria realizando atividades virtuais com lideranças locais, bem como anunciando a entrega de recursos para obras de infraestrutura e serviços de recape", escreveu o promotor. "Consta que outros perfis públicos nas redes sociais, de aliados políticos de Fernando Cury, também estão divulgando informações de que representando ainda está atuando como estivesse em pleno exercício do cargo", acrescentou.
COM A PALAVRA, FERNANDO Cury
Sobre os vídeos citados acima, é preciso afirmar que foram um caso isolado e superado.
As caravanas são símbolo do trabalho e da história de Fernando Cury, antes mesmo dele ter mandato. Foi por meio delas que, nos anos anteriores, ele rodou mais de 400 cidades do estado de São Paulo, levando conquistas que transformaram a vida das pessoas de diversas regiões.
Quanto às entregas dessas caravanas, tratam-se de demandas voluntárias que ele buscou (junto ao Governo do Estado de São Paulo) no final de 2020 e início de 2021, antes de seu afastamento.
Fernando trabalha há quase 10 anos como liderança de várias regiões no estado e tem inúmeras responsabilidades com a população. As entregas foram absolutamente legais, todos os movimentos de Cury, como cidadão e político, especialmente neste momento tão difícil para o Brasil, passam por averiguação jurídica.
Antes de seu afastamento, deixou emendas impositivas, ainda do orçamento 2020, que serão entregues pelo governo em um futuro próximo e serão conquistas importantes para as regiões nas áreas de saúde, infraestrutura, entre outras.
Apesar de estar afastado, ele tem um trabalho sério e pretende honrar essa história.
Em nenhum momento o deputado afastado Fernando Cury exerceu o cargo de Deputado (o que é impossível por estar afastado, sem gabinete, sem salário e sem poder de fazer propostas legislativas ou votar projetos) nas caravanas, agindo exclusivamente como Cidadão engajado por mudanças que luta por todo estado de São Paulo.
Fernando aceita, respeita a decisão de seu afastamento do cargo público, estando sem salário e sem gabinete.
Como cidadão, segue com engajamento nas diversas regiões onde sempre procurou ajudar as pessoas.
Esse assunto já está resolvido, de modo a parecer que há uma grande necessidade da exploração de uma pauta que já foi debatida e sanada anteriormente.