A revelação de que o governo federal conta com mais um canal paralelo de colaboração — com a divulgação de que auditor Alexandre Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), produziu um relatório falso que distorce os números de mortes por covid-19 no país e encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro — acendeu alertas no Congresso. Parlamentares defendem uma resposta do Legislativo e afirmam que é preciso frear a ação dos gabinetes extraoficiais.
O entendimento de alguns congressistas é de que Bolsonaro compromete o desafio do país de vencer a pandemia ao preterir recomendações técnicas e sustentadas em argumentos científicos e dar mais valor a diagnósticos elaborados por pessoas que buscam minimizar o real efeito da crise sanitária. Foi assim com o “gabinete das sombras” da covid-19, revelado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na CPI da Covid, e o chamado gabinete do ódio, um centro de mobilização digital criado por filhos do presidente para defender o governo.
Vice-líder do PSD na Câmara, Fábio Trad (MS) alertou que Bolsonaro diminui a importância das instituições e dos integrantes do próprio governo ao optar por se basear nas recomendações de médicos defensores do uso de remédios sem eficácia comprovada contra a doença e que duvidam da efetividade das vacinas como principal instrumento para frear a crise sanitária.
“É muito nocivo à democracia e ao Estado de direito, porque se trata de uma postura anti-institucional, o que remete às piores ditaduras. O papel, agora, do deputado que fiscaliza de forma independente o Executivo é denunciar e cobrar uma punição a todos aqueles que, direta ou indiretamente, se vincularam a comportamentos que traduzem um ambiente paralelo e antirrepublicano”, frisou.
Segundo ele, Bolsonaro não deveria tergiversar sobre transparência, visto que esse é um princípio constitucional. “O governo tem de estar sob a luz do sol, e não das sombras. É gravíssima a existência de instâncias oficiosas que produzem informações descomprometidas com a verdade. Que o Parlamento atue para que o Executivo saia das sombras e se exponha”, destacou.
Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV na Casa, fez coro por uma reação do Congresso, por entender que é “muito ruim dar poder e autoridade para pessoas que não fazem parte do governo”. “O presidente prefere ser aconselhado por pessoas que repetem as suas teses conspiratórias do que ouvir as instituições. Ele prefere acreditar em um áudio de WhatsApp, e isso não podemos aceitar. O Parlamento não pode permitir se infestar desse comportamento”, enfatizou.
Riscos
Segundo o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, não há nenhum problema em o presidente dialogar com pessoas que não fazem parte do governo. Contudo, conforme ressaltou, existem instituições no Estado responsáveis pela construção de políticas públicas e não se pode substituir técnicos de carreira por quem não tem informação nem conhecimento técnico ou científico sobre determinados assuntos.
“Quando o governo atua com elementos distantes da impessoalidade, legalidade e transparência, acaba criando mais problemas. É um sintoma de que há enorme dificuldade do governo em entender a institucionalidade da vida política. Essas ações paralelas denotam uma desconfiança enorme do presidente em aceitar regras do jogo”, analisou.