O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), autor do polêmico “estudo paralelo” que distorce o número de mortes por covid-19 no país, será investigado internamente pelo órgão e pela Polícia Federal, que vai abrir um inquérito para apurar as ações do servidor.
O “relatório” foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira, como sendo do Tribunal de Contas da União (TCU) e atestaria que cerca de 50% dos óbitos atribuídos à covid-19 teriam ocorrido por outras causas. A Corte negou que tenha feito o estudo e chegou ao nome de Marques. Ele foi afastado das funções por 60 dias e não terá acesso aos sistemas internos nem ao prédio da Corte. Em defesa encaminhada à Corregedoria do tribunal, o servidor alegou que seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, foi o responsável por entregar o “estudo paralelo” a Bolsonaro — conforme noticiou a Folha de S. Paulo.
Entre os técnicos do TCU, o consenso é de que, mesmo com as boas relações que tem com a família Bolsonaro, o auditor não deve escapar de uma punição exemplar. Se as acusações forem comprovadas, a exoneração dele não está descartada.
O despacho do ministro Bruno Dantas, corregedor do TCU, propôs a abertura de um processo administrativo disciplinar, afastamento preventivo e abertura de inquérito policial na PF. O pedido foi acatado pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, na íntegra, ontem, que determinou, em plenário virtual, o afastamento de Alexandre Marques e a rápida apuração dos fatos.
No plenário da Corte, Dantas relatou aos demais ministros que a corregedoria apurou rapidamente o autor do “estudo paralelo” e, a partir disso, propôs imediata abertura do processo administrativo disciplinar, em que “serão garantidos todos os princípios que permeiam a legislação, com espaço para ampla defesa”. “A verdade é que era a própria imagem e a credibilidade do tribunal que estava sendo colocada em xeque”, argumentou, ao apresentar o requerimento. “Não se pode falar em qualquer prejulgamento, mas o fato e as informações que foram divulgadas criaram um abalo de imagem do tribunal e isso não pode passar em branco, não pode ficar impune. Caso os fatos sejam confirmados, a sanção administrativa será rigorosa e exemplar.”
O decano do TCU, Benjamin Zymler, elogiou a rapidez da Corregedoria, “que mobilizou o órgão nos últimos dias para desmentir o estudo citado por Bolsonaro” e identificar o autor do “relatório paralelo” atribuído ao órgão. Ele ressaltou que a infração cometida pelo auditor não é a regra entre os funcionários da instituição. “Os servidores deixam as posições políticas em casa e não trazem para a atividade de controle externo”, sustentou.
Gravidade
O documento do corregedor apontou que, “pelas informações obtidas até agora, o auditor pode ter utilizado de sua função de supervisor para tentar inserir o trabalho que não guardava relação com o objeto de fiscalização, uma vez que veio de um estudo paralelo feito pelo próprio servidor, sem o respaldo dos demais membros da equipe, em flagrante quebra dos normativos internos e das rotinas de trabalho do TCU”.
Dantas ainda informou no texto que o requerimento foi baseado em informação divulgada pelo Blog do Vicente, do Correio Braziliense. Ele destacou que, além de ser o autor do “estudo paralelo”, o auditor tinha relações com membros do atual governo e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro destacou que Marques teria apresentado os resultados de sua tese aos colegas de trabalho, que o teriam repreendido por considerarem que ele queria desqualificar os governadores e favorecer o discurso do governo federal. “As revelações que se tornaram públicas, até o momento, apontam fatos que, se comprovados, se revestem de extrema gravidade, na medida em que, além da possível infração disciplinar, atingem de maneira severa a credibilidade e a imagem institucional do TCU”, ressaltou.
O corregedor disse que ministros e servidores do TCU foram surpreendidos pela notícia na segunda-feira e destacou ter solicitado uma averiguação preliminar, a fim de verificar a origem da informação. O nome de Marques, então, foi identificado como autor do documento, que tinha sido elaborado em 6 de junho. Procurado, o servidor não retornou até o fechamento desta edição.
Ontem, a CPI da Covid aprovou requerimento para a convocação de Marques. O autor do pedido foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com o objetivo de esclarecer a participação do auditor na elaboração de “estudo paralelo”.