O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 nesta quarta-feira (9/6) que havia um receio de que vacinas ainda sem a fase 3 de estudos clínicos formassem um “cemitério de vacinas”. A fala foi para justificar a não aquisição das vacinas CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzidas no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, em 2020.
Questionado pelo relator sobre o motivo da resistência quanto à compra da CoronaVac, o coronel Elcio Franco afirmou que havia receio quanto às incertezas sobre o imunizante. Em depoimento à CPI, em maio, o diretor do Butantan, Dimas Covas, disse que houve oferta de doses para entrega ao governo federal a partir de dezembro do ano passado.
“A fase 3 de estudos clínicos de desenvolvimento de imunizantes também é considerada o cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento da vacina gera muitas incertezas. Então, esse é um aspecto que permeou a negociação com todas as vacinas. É considerada como o cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento da vacina. Então, o acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar, porque a vacina, no seu desenvolvimento, na Fase 3, ela pode não lograr êxito e não ser aprovada”, disse.
Franco foi rebatido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que fez uma relação com a compra de um apartamento em uma planta. “O senhor não sabe se vai ter vazamento, o senhor não sabe se o acabamento vai estar bom, mas está comprando na planta. A mesma situação era a da Butantan”, disse. Além disso, Aziz questionou sobre o motivo pelo qual o governo assinou contrato para aquisição da AstraZeneca, quando ainda não havia estudo fase 3.
O ex-secretário justificou que, no caso da vacina de Oxford, havia transferência tecnológica. “Poderia haver insucesso? Sim, mas, durante esse desenvolvimento tecnológico, a Fiocruz ampliou a sua estrutura de produção de vacinas, adquiriu equipamentos e assimilou uma nova tecnologia de vetor viral não replicante para a produção. Essa nova tecnologia poderia continuar sendo estudada até que se conseguisse desenvolver a vacina. E também ela permite a adequação da vacina a novas variantes”, afirmou. No caso do Butantan, não caberia encomenda tecnológica — visto que a vacina era de vírus inativado, uma tecnologia que o Butantan já domina.
Anvisa
Outra justificativa levada por Franco é que a legislação (Lei 6.360) “não permite a aquisição de medicamentos sem que haja aprovação pela” Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa questão poderia ser alterada pelo governo federal, que demorou a fazê-lo, por meio da Medida Provisória 1.026, editada no dia 6 de janeiro deste ano, que permite a compra de vacinas antes do registro da Anvisa e que permite que a agência conceda uso emergencial a vacinas que possuem autorização por uma das agências internacionais pontuadas na MP, que depois virou a Lei 14.124.