O Cidadania e o PSOL anunciaram que vão ingressar na próxima segunda-feira (7/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução das emendas do suposto "orçamento secreto", revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 9. As legendas apontam inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral.
Reportagem apontou a existência de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emenda parlamentar com o objetivo de aumentar sua base no Congresso Nacional. O esquema, chamado de "tratoraço", teria sido criado no fim do ano passado, antes das eleições dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) falou que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem como objetivo paralisar os repasses do relator-geral (RP9) previstos para 2021. "A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção", afirmou Alessandro Vieira, por meio de sua assessoria de imprensa.
O parlamentar disse não ter dúvidas "de que a execução favorece políticos, estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo, o que desrespeita princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência, ambos com previsão constitucional", segundo texto da assessoria.
Conforme a reportagem do Estadão, boa parte das emendas é "destinada à compra de tratores e equipamento agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo", e chamou o escândalo de "tratoraço".
O jornal falou que a situação fica clara em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos vinculados à pasta para indicar como gostariam de usar os recursos. E informa que os acordos para a distribuição desses recursos não são públicos, tampouco é igualitária a divisão entre os parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro negou. “Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de São Paulo para escreverem isso”, disse no último dia 11 a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Lira também negou, dizendo que "não há orçamento secreto, mas diferentes formas de se fazer emendas".