Onde mora o perigo
Está cada vez mais claro que a contradição principal da vida política nacional é a tensa coexistência entre um governo de fortes características bonapartistas e uma ordem constitucional democrática. Essa contradição não resulta, em si, da eleição do presidente Jair Bolsonaro, mas de suas ideias reacionárias. Um governo de direita legitimamente constituído faz parte do jogo democrático, porém, o presidente da República pretende governar o país como se tudo pudesse, levando à frente essas ideias, mesmo afrontando os ditames da Constituição de 1988.
O resultado dessa contradição é um forte esgarçamento das relações políticas entre as instituições republicanas. Além disso, a subalternização de órgãos autônomos que exercem o papel de fiscalização e controle das ações públicas e privadas junto à sociedade — Ministério Público Federal, Receita Federal, Ibama, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, entre outros — deriva para instrumentalização em defesa dos interesses políticos e eleitorais do clã Bolsonaro e seu projeto autoritário.
Vejam o recente episódio de quebra da hierarquia e da disciplina no Exército pelo general de divisão da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que participou de um ato político de características eleitorais ao lado de Bolsonaro. Por pressão do presidente, “comandante supremo” das Forças Armadas, não foi punido pelo comandante da Arma, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira. O fato somente reforça as características bonapartistas do governo, que se coloca acima das classes sociais; cada vez mais enfraquecido na sociedade, Bolsonaro busca apoio “nas baionetas”.
O fato de termos um presidente eleito pelo voto popular não lhe legitima toda e qualquer ação. Há que se respeitar os limites estabelecidos constitucionalmente e os mecanismos de pesos e contrapesos que equilibram as relações entre os Poderes e os entes do sistema federativo. Também não é aceitável uma suposta “ditadura da maioria”. A democracia pressupõe o respeito ao dissenso e aos direitos das minorias. Frequentemente, Bolsonaro desdenha ou desrespeita esses princípios democráticos.
O nosso Estado-nação é fruto de um esforço continuado de elites conservadoras e liberais e da participação democrática do povo. Nos momentos em que houve essa convergência, o país avançou. É falsa a ideia de que o Brasil esteve ameaçado pelo comunismo, velho fantasma utilizado durante a guerra fria para golpear a democracia. A ideia de que a esquerda no poder representou uma experiência socialista é igualmente falsa. Muito pelo contrário, seu transformismo fisiológico e patrimonialista agravou a crise ética dos partidos, onda que Bolsonaro surfou para chegar ao poder.
Estado-força
O presidencialismo brasileiro é vertical, se reproduz na maioria das nossas instituições políticas, desde o governo de Floriano Peixoto, na República Velha. Esse é um fator permanente de crises institucionais. Um só homem é o vértice absoluto do governo, a forma mais concentrada de poder, que arrecada, normatiza e coage. O uso da força do Estado com objetivo de aumentar e reproduzir o próprio poder, e não para o bem comum, nos leva ao mau governo e a inevitáveis confrontos com os demais poderes e entes federados, com a geração de crises políticas e institucionais sucessivas, que já nos levaram a duas ditaduras: 1930-1945 e 1964-1985.
Fios de história ligam a atual conjuntura aos regimes autoritários desses períodos. Um deles é a vertente autoritária da ideologia positivista. Discípulo de Auguste Comte, o francês Charles Maurras, no começo do século XX, com seu nacionalismo integral e a defesa do “Estado-força”, influenciou fortemente o fascismo italiano, o nacional-socialismo alemão, o salazarismo e o integralismo no Brasil. Outro fio de história são os laços de amizade e trajetórias pessoais dos generais que compõem o estado-maior de Bolsonaro. Pertencem a uma geração cuja carreira militar também era uma via de acesso ao poder político, mas teve esse objetivo frustrado pela eleição de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, em 1985. Entretanto, chegaram ao poder na aba do chapéu de Bolsonaro, em 2018. Uma das características do reacionarismo é a nostalgia de um passado idealizado, no caso, o antigo regime militar. É aí que mora o perigo.