O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Brasil receberá as partidas da Copa América deste ano, apesar da pressão de políticos e autoridades sanitárias para que o governo recusasse o convite da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). A entidade ofereceu o torneio ao país diante da desistência das sedes originais. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pode barrar a realização do evento.
Bolsonaro anunciou, ontem, os locais de disputa dos jogos: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro. São Paulo chegou a ser sondado, e o governador João Doria (PSDB) até declarou que não ia se opor. Contudo, por recomendação do Centro de Contingência da Covid-19 do seu governo, o tucano recuou. Conforme justificou, receber a competição seria “uma má sinalização de arrefecimento no controle da transmissão do coronavírus”.
Criticado por concordar com a disputa da Copa América no Brasil, Bolsonaro defendeu reiteradamente que o país tem amplas condições de abrigar o evento. Segundo ele, como outras competições, nacionais e internacionais, estão em curso no país, não há por que negar a realização do campeonato disputado entre as seleções da América do Sul.
Bolsonaro é a favor de que os mesmos protocolos adotados pela Conmebol nos seus torneios, como Libertadores, Copa Sul-Americana e Eliminatórias para a Copa do Mundo, sejam utilizados na Copa América, entre os quais o de que é proibido a presença de torcedores nos estádios.
“Decidimos que, no que dependesse do governo federal, seguindo os mesmos protocolos, nós estamos em condição de realizar a Copa América aqui no Brasil”, afirmou. “Considero, da parte do governo federal, assunto encerrado. Todos os meus ministros são favoráveis à Copa América no Brasil com os mesmos protocolos das Eliminatórias e da Libertadores. Caso encerrado”, enfatizou o presidente.
Protocolo
Apesar da evolução da pandemia no país, que, ontem, chegou às marcas de 16.624.480 infectados e 465.199 mortes, Bolsonaro descartou que o Brasil corra mais risco pelo fato de receber as delegações de nove países vizinhos. Ele disse lamentar os óbitos por conta da crise sanitária, mas destacou que “nós temos que viver”. “No tocante à saúde, que muitos começaram a questionar, eu respondo: no Brasil, está em curso a Libertadores da América com times de Venezuela, Bolívia, Equador, Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina, sem problema nenhum”, argumentou. “Obedecendo ao protocolo — obviamente, não tem torcida — e os exames protocolares.”
Para a Copa América no Brasil, a Conmebol terá de respeitar recomendações apresentadas pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Além da exigência de jogos sem público, a confederação não poderá aumentar a quantidade de países participantes (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).
Além disso, cada delegação poderá contar com até 65 pessoas e que todos os integrantes das equipes e os profissionais de arbitragem devem estar vacinados contra a covid-19.
Em abril, a Conmebol recebeu uma doação de 50 mil doses da CoronaVac e anunciou, à época, que a prioridade era atender as pessoas envolvidas na disputa da Copa América.
No fim de maio,o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, alertou as 10 federações envolvidas na Copa América a acelerarem “ao máximo” o processo de vacinação dos seus jogadores para garantir a realização do evento.
Contudo, nem todos os atletas das seleções que jogarão o torneio receberam as duas doses do imunizante, necessárias para atender o ciclo vacinal contra a covid-19. Mesmo assim, a entidade mantém a programação do torneio para o intervalo entre 13 de junho e 10 de julho e ainda não se manifestou sobre a possibilidade de adiar a competição.
Justiça
A disputa da Copa América ainda está ameaçada por conta de uma ação em análise no STF. Um ofício pedindo o cancelamento do torneio foi apresentado pelo PT, sob a alegação de que a realização do campeonato no Brasil “desrespeita qualquer preceito de segurança sanitária ou protocolo de proteção recomendado pelas autoridades sanitárias mundiais”.
Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski solicitou a Bolsonaro que ele se manifeste, em até cinco dias, a respeito da autorização dada à Conmebol. “Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao presidente da República no prazo legal.”
De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemin — mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) —, uma eventual decisão de Lewandowski que impeça a realização da Copa América pode ferir o princípio da separação dos Poderes, visto que Bolsonaro, por ser o presidente da República, tem o poder discricionário de ordenar e praticar atos oficiais no âmbito da administração pública.
No entanto, ela disse existirem “fortes possibilidades” de a Corte acolher os pedidos para suspender o torneio “em razão da atual crise sanitária que ainda assola a população brasileira”. A advogada lembrou que a Lei 13.979/2020, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da pandemia, proíbe eventos ou aglomerações que possam aumentar o risco de contágio. Dessa forma, o STF deveria primar pela proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos, como o direito à saúde e à vida.
“Na atual conjuntura, realizar mais uma competição poderia contribuir para o agravamento da crise, uma vez que se aumentaria de forma desproporcional o movimento e consequente aproximação de pessoas de outros países. Obviamente, seria crucial para o desenvolvimento de variantes do vírus”, alertou.