Denúncia contra Bolsonaro aumenta a pressão sobre Aras

A ministra Rosa Weber, em uma decisão anterior e no âmbito de um habeas corpus, afirmou que são "graves" as acusações de que existe um esquema de fraude em contratos da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde

Renato Souza

postado em 30/06/2021 06:00

Normalmente, a notícia-crime seria impetrada na PGR, mas, por desconfiarem da atuação de Aras, os parlamentares foram direto ao STF para forçarem uma intimação ao procurador-geral para que apresente denúncia - (crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

A notícia-crime apresentada por três senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro coloca o procurador-geral da República, Augusto Aras, na corda bamba. Caso aceite as acusações e ofereça denúncia contra o presidente, sai de vez da lista de cotados para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país. Ao mesmo tempo, se decidir arquivar a peça dos parlamentares, pode ser alvo do Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). No momento, Aras tem minoria no colegiado e encontra críticas dos pares diante da conduta que vem tendo, de alinhamento ao Palácio do Planalto.

A ministra Rosa Weber, em uma decisão anterior e no âmbito de um habeas corpus, afirmou que são “graves” as acusações de que existe um esquema de fraude em contratos da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A aquisição da Covaxin coloca Bolsonaro num turbilhão, pois foi acusado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda — chefe do Departamento de Importação do Ministério da Saúde —, de ter sido avisado por eles de um esquema irregular sobre a Covaxin e não ter tomado providências.

Constrangimento

Normalmente, a notícia-crime seria impetrada na PGR, mas, por desconfiarem da atuação de Aras, os parlamentares foram direto ao STF para forçarem uma intimação ao procurador-geral para que apresente denúncia. Para Danilo Morais, professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, apesar da titularidade da ação penal ser da Procuradoria-Geral, o envio ao Supremo aumenta a pressão de decisão rápida sobre o tema. “Cria um constrangimento moral para a PGR, na medida em que lhe impõe um prazo certo e limitado para se manifestar de forma pública. Fosse dirigido diretamente ao procurador o pedido, ele poderia escolher o timing mais conveniente para se manifestar e endereçar sua resposta estritamente ao noticiante do fato, esperando, por exemplo, que a pressão da opinião pública esfrie”, explicou.

Mesmo que a PGR decida por arquivar o caso, existe a expectativa de que o Supremo decida pela manutenção da ação. O advogado constitucionalista Thiago Sorrentino afirmou que, em situações normais, cabe ao chefe do Ministério Público decidir o que fazer. Mas não descarta que outro caminho seja seguido. “Caberia ao PGR decidir pela conveniência e validade da denúncia. No regime normal, se entendesse incabível a ação, toda a questão terminaria com essa decisão. Porém vivemos um momento atípico, em que muitas regras jurídicas estão sendo reescritas. Então, é necessário não descartar uma ação mais política do STF”, destacou.