PEC do voto impresso corre o risco de ser derrubada na Câmara

Depois que 11 partidos fecharam questão contra o voto impresso, comissão que analisa a emenda constitucional faz pedido coletivo de vistas de relatório que defende o registro em papel. Ideia seria renegociar o texto elaborado pela deputada Bia Kicis

Ingrid Soares

postado em 29/06/2021 06:00

Deputada Fernanda Melchionna lembrou que o processo eleitoral brasileiro é um exemplo para vários países - (crédito: pablo valadares)

Diante da possibilidade de ser derrotado na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a volta do voto impresso, os integrantes do colegiado pediram vista coletiva, nesta segunda-feira (28/6), do relatório apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Fiel aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar apresentou parecer favorável ao retorno da impressão da escolha do eleitor, porém, enfrenta a dificuldade de 11 partidos terem fechado questão contra a iniciativa defendida pelo presidente da República. O pedido coletivo de vistas, segundo fontes da comissão, tem por objetivo retomar as negociações para que a PEC não seja derrubada já na comissão que a analisa. Sobretudo porque, uma vez rejeitada, a proposta é arquivada e não pode mais ser apresentada na mesma legislatura.

A sessão deverá ser retomada no próximo dia 1º e o relatório, caso aprovado, prevê a instalação de impressoras nas urnas eletrônicas. Mas a pressão contra a PEC é grande. No último sábado, presidentes de legendas decidiram que não apoiar a mudança do sistema de votação ao defenderem sua confiabilidade. ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL) lideram o movimento e, para eles, mudar as regras geraria incertezas. As siglas representam aproximadamente dois terços do Congresso — 326 deputados federais e 55 senadores. Além disso, a decisão pode desencadear uma guerra judicial do processo eleitoral.

Comprovante em urna

De acordo com Barros, “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, diz trecho do relatório.

Ele também argumentou que parte da verba necessária para a adoção da mudança já está prevista no orçamento deste ano. Segundo o deputado, das 500 mil urnas do país, 250 mil possuem dispositivos para acoplar impressoras.

O texto não prevê a substituição da urna eletrônica, mas a possibilidade de o eleitor de conferir a cédula de votação sem ter contato direto com ela. Os comprovantes seriam depositados automaticamente em urnas separadas para eventual auditoria. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto, se esforça para que a PEC seja aprovada no Congresso até outubro a fim de que seja válido nas eleições de 2022.

“O eleitor precisa poder enxergar com seus próprios olhos o voto. Entendemos que o voto o impresso é fundamental para que esse sistema eletrônico seja seguro”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) rebateu lembrando que “o processo eleitoral é reconhecido em vários países como um exemplo”. (Colaborou Fabio Grecchi)