Senadores vão ao STF para que Bolsonaro seja processado por prevaricação

Representação ocorre após depoimento do deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que disse ter relatado as suspeitas do seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, em relação à Covaxin ao mandatário

Sarah Teófilo

Bruna Lima

postado em 28/06/2021 17:28 / atualizado em 28/06/2021 17:33

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/6), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela prática de prevaricação. A representação foi encabeçada pelo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Junto a Randolfe, apresentaram a queixa crime os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na avaliação dos parlamentares, conforme o texto da notícia-crime, resta concluído que Bolsonaro teve conhecimento, a partir das denúncias feitas pelos irmãos Miranda à CPI, bem como que o mandatário "tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto", diz o documento, em referência ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

"O presidente da República deveria ter, com os fatos de que dispunha à época, requisitado a instauração das competentes investigações para apurar a suspeita de nefasta corrupção no bojo das contratações do Ministério da Saúde. Dentre outras medidas, uma das mais naturais seria a de, cautelarmente, interromper as negociações ou execução contratual com a empresa responsável pela vacina indiana Covaxin até que os fatos fossem finalmente apurados e esclarecidos", defende a queixa crime, acrescentando que não houve movimentação neste sentido por parte do mandatário.

Segundo sustentam os senadores, Bolsonaro não pode guardar para si "informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves". O presidente, defendem, "tinha o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas".

Para além da queixa crime por prevaricação, os senadores acrescentam cometimento de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, "o que poderia ser apurado em eventual processo constitucional de impeachment". Especulam, ainda, que as denúncias revelam apenas "o embrião de investigação" da CPI, na medida em que a narrativa tem "condão de, em um segundo momento, comprovar que autoridades públicas cometeram crimes muito mais graves", diz o texto, enumerando os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No documento, os parlamentares pedem a admissão do pedido, com intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR), "para promover o oferecimento da denúncia contra o presidente da República pela prática do crime de prevaricação". Além disso, solicitam resposta de Bolsonaro para esclarecer se ele foi comunicado sobre as denúncias de supostas irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin, bem como as medidas adotadas, e se apontou o deputado Ricardo Barros "como provável responsável pelo ilícito". À Polícia Federal (PF) também foi solicitada que informasse se houve abertura de inquérito para apurar as denúncias.

Luis Miranda

A notícia-crime é fomentada pelos depoimentos, na última sexta-feira (25), feitos pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta, e por seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF). Luis Ricardo afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que havia sofrido “pressões anormais” para agilizar a importação da Covaxin. À CPI, ele detalhou as pressões. Ele e seu irmão explicaram que foram ao presidente Jair Bolsonaro, no final do mês de março, levar as suspeitas que o servidor tinha em relação à negociação do imunizante.

“É mais um rolo”

O deputado, então, contou à CPI que no encontro com o presidente, quando foram detalhar as irregularidades em relação à Covaxin identificadas por seu irmão, e as pressões que ele vinha sofrendo, Bolsonaro teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um parlamentar. O presidente ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do mandatário

“Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar por apontar que o presidente da República, que todo mundo defende como uma pessoa correta e honesta, sabe que tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é e não faz nada com medo da pressão que pode levar do outro lado”. E completou: "Que presidente é esse que tem medo da pressão de alguém que está fazendo algo errado, que desvia dinheiro público das pessoas que morreram com a p* desse covid”, declarou o deputado.