A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou, nesta sexta-feira (25/6), à defesa de Ricardo Salles que entregue o passaporte do investigado. Assim, o ex-ministro do Meio Ambiente fica impedido de sair do país, o que aconteceu anteriormente com o ex-titular da Educação Abraham Weintraub.
A decisão da magistrada ocorre como resposta a um ofício enviado, na quarta-feira (23/06), ao STF pela deputada federal Vivi Reis (PSol-PA), alertando que “o ministro já deu provas de que não tem a menor intenção de colaborar com as investigações, como no episódio em que se recusou a entregar seu aparelho celular para análise da Polícia Federal".
No despacho, a ministra Cármen Lúcia alerta que o pedido da deputada não segue os ritos judiciais e, nesse sentido, não tem valor legal. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, o documento também passou pela Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à apreensão.
“Para se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o País, a fim de atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”, decidiu a magistrada.
Inquéritos no Supremo
O Correio apurou que a Polícia Federal já está com o documento. “Visando instruir os autos do Inquérito 4871/STF, informo a Vossa Excelência que foi feito o recolhimento dos passaportes pertencentes ao Senhor Ricardo de Aquino Salles pela Superintendência de Polícia Federal em São Paulo-SP, bem como realizada a inclusão de restrição de saído do país no Sistema de Tráfego Internacional. Na oportunidade, encaminho os autos do inquérito 4871”, informou a corporação ao STF.
Alvo de dois inquéritos na suprema corte, Ricardo Salles pediu para deixar o governo nesta quarta-feira (23), alegando problemas familiares. Nos bastidores, o que se diz é que, caso não fosse desligado do ministério pelo presidente da República, o STF e o Ministério Público Federal pediriam a demissão de Salles, provocando mais desgaste político. Salles é suspeito de integrar organização criminosa e, também, de dificultar a investigação de madeireiras envolvidas com tráfico ilegal de madeira.
Ainda na quinta-feira, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma petição junto ao Supremo, para pedir a apreensão do passaporte do ex-ministro. O documento foi confeccionado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelos deputados Joenia Wapichana (REDE-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). Subscreveram a petição os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Elias Vaz (PSB-GO), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Renildo Calheiro (PCdoB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Tabata Amaral (PDT-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE), e Bohn Gass (PT- RS).
O advogado de Salles, Roberto Podval, disse que entrará com recurso. "Iremos agravar da decisão. Para a defesa a medida foi desnecessária, além do fato de que o STF já não tinha mais competência para tratar a questão", afirmou.
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