Uma carta aberta em defesa dos direitos originários dos povos indígenas sobre terras tradicionais deste grupo foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (23/6). O documento foi assinado por 300 pessoas, dentre elas 186 personalidades brasileiras.
Os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Marisa Monte e Fafá Belém e as apresentadoras Xuxa Meneghel e Giovanna Ewbank estão entre os famosos que apoiaram a causa. Há ainda as assinaturas do filósofo Leonardo Boff, da antropóloga Lilia Schwarcz e dos atores Cassio Scapin, Antonio Pitanga e Marieta Severo.
O texto pede que o STF refute o entendimento jurídico de “marco temporal”, apoiado pelo órgão em 2009 durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que será julgado em 30 de junho.
O marco temporal considera que indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988)”. O RE a ser julgado trata de um pedido de reintegração de posse indígena para os povos originários e, caso o STF seja favorável, a decisão poderá derrubar o marco temporal e facilitar a demarcação das outras terras.
O marco temporal tem sido usado como regra desde 2017, após o então presidente Michel Temer assinar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o entendimento fosse utilizado em toda a administração federal. De acordo com o documento, a medida de Temer paralisou 231 processos demarcatórios e “ignorou 536 pedidos indígenas de constituição de grupos de trabalho para identificação de outras terras tradicionais”.
“Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”, afirma a carta. Até o dia do julgamento do recurso, a aarta está aberta ao público em geral para recolher mais assinaturas. Confira aqui.
Outras reivindicações indígenas são apoiadas por personalidades
Após o confronto entre indígenas e as polícias Legislativa e Militar, na tarde da terça-feira (22/6), o caso tomou repercussão nacional e foi veiculado na mídia Brasil afora. Nas redes sociais, alguns famosos mostraram apoio. A atriz e produtora Paula Lavigne publicou um vídeo de representantes indígenas sobre o Projeto de Lei nº 490/2007.
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