O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizaram nesta quarta-feira (23/6), no Palácio do Planalto, a cerimônia de inauguração do “Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas”, no contexto da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro não discursou.
O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, apontou, no evento, a dificuldade do governo em fiscalizar todo o território fronteiriço e destacou que a América do Sul é responsável por 75% de toda a oferta global de drogas.
"O enfrentamento do crime organizado desafia a capacidade de Estado do governo brasileiro. A América do Sul é o maior centro de cultivo, produção e distribuição de cocaína do planeta, alcançando 75% de toda oferta global de drogas. A região é também a maior produtora de maconha do mundo e concorre ainda para o contrabando internacional de armas, cigarros, agrotóxicos e outros produtos. Em termos de quantidades, essa região produz 3 mil toneladas de cocaína e 8 mil toneladas de maconha por ano", relatou.
Para dimensionar o tamanho da fronteira, o general exemplificou que os 17 mil quilômetros equivalem a 17 vezes a distância Rio de Janeiro-Brasília.
"A vasta fronteira brasileira com 17 mil km de fronteira terrestre, para ter ideia da dimensão dessa fronteira— 17 mil quilômetros são 17 vezes a distância Rio-Brasília e 7.500 km de costa marítima com dezenas de portos e 8 dos 20 maiores aeroportos da América Latina e se presta a escoar essa enorme quantidade de drogas para a Europa, África, Estados Unidos", acrescentou.
Heleno ressaltou o trabalho do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). "O PPIF instituído por decreto presidencial de 16/11/2016 destina-se a fortalecer, na prevenção, vigilância, fiscalização e controle dos ilícitos transfronteiriços. É um 'guarda chuva' do Estado para efetiva governança e proteção das fronteiras em suas três dimensões: terrestres, marítima e aérea e na integração com países vizinhos. O PPIF integra 14 órgãos do governo federal oriundos de vários ministérios", emendou.
O ministro do GSI falou ainda sobre a importância de operações integração entre as forças e citou a "Operação Ágata", do Ministério da Defesa, "Hórus/Vigia", do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e "Fronteira Blindada" e "Escudo", da Receita Federal.
"Essas operações interagências têm se mostrado altamente eficazes no enfrentamento aos ilícitos transnacionais em função da soma de expertises, complementaridade de capacidades e continuidade das ações ao longo do ano, que se somam às iniciativas de cada órgão. Este fórum é inédito e reúne os responsáveis pela segurança e gestão de fronteiras. Sem dúvida, é a oportunidade ideal para formulação de um diagnóstico estratégico que permita superar óbices, compartilhar boas práticas e aprimorar nossas instituições para enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou sobre as consequências das drogas na sociedade e nas famílias brasileiras. "Por onde ela passa, deixa um rastro de violência, abandono, desemprego, destruição, caminhos esses que, muitas vezes, não tem mais volta. Precisamos encarar esse problema em muitas frentes: prevenção, repressão, descapitalização das organizações criminosa que lucram com a destruição causada pelas drogas. Posso dizer com muito orgulho que o MJ está combatendo fortemente o narcotráfico e demais ilícitos nas fronteiras".
Resultados "expressivos"
Torres caracterizou como "expressivos" os resultados alcançados e afirmou que os dados "demonstram eficiência do trabalho que está sendo realizado". Nos últimos 12 meses, ele destacou a apreensão de mais de 670 toneladas de drogas.
"Isso muito nos preocupa, temos 17 mil km de fronteira seca, dificuldade logística, uma fronteira com várias realidades difíceis de serem enfrentadas e a única solução, como bem ressaltou Heleno, é a integração, ação conjunta e união de esforços no combate ao crime. O cerco muito bem feito pela PF está alcançando recordes de apreensão semana após semana", observou.
O ministro ressaltou ainda a necessidade de descapitalização de criminosos. "Precisamos retirar dos criminosos seu poder financeiro, além de prender e isolar essas lideranças. A Polícia Federal deflagrou mais de 1,7 mil operações de combate ao narcotráfico, mais de R$ 1,3 bilhão em bens foram sequestrados e apreendidos no último ano, mais de 180 leilões foram feitos nos últimos meses. É usar o dinheiro do tráfico contra o crime e contra o tráfico", concluiu.
A solenidade contou ainda com a presença do vice-presidente, Hamilton Mourão, do ministro chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e dos ministros Walter Souza Braga Netto (Defesa), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia); além dos secretários de Segurança Pública e Justiça Social e dos secretários Executivos dos respectivos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas de 15 estados da Federação, dentre eles: Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Tocantins.
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