O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), voltou a defender a inclusão do Judiciário e do Legislativo no texto da reforma administrativa. O parlamentar confirmou a intenção de acatar emendas que incluem os servidores dos demais Poderes, além do Executivo.
“Não me sinto à vontade de, na condição de relator de um projeto, tratar do ascensorista que ganha R$ 3 mil e deixar de fora da reforma administrativa servidores do Judiciário e do Legislativo que ganham R$ 20 mil ou R$ 30 mil”, afirmou, acrescentando que pretende apresentar o texto da reforma na primeira quinzena de agosto, pois, conforme explicou, 40 audiências públicas para debater o tema “são desnecessárias”.
Maia deve apresentar, hoje, o plano de trabalho à Comissão Especial da Reforma Administrativa, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados — na primeira reunião do colegiado. Além da apresentação da programação, os integrantes devem definir o calendário das próximas sessões e eleger os vice-presidentes da comissão, composta por 34 titulares e seus respectivos suplentes, representando todos os partidos políticos.
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Oposição será forte
A tramitação da PEC, porém, vai enfrentar forte oposição dentro das corporações do funcionalismo e no Congresso. Foi o que deixou claro, ontem, o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Conforme disse, o Executivo engana a sociedade ao dizer que a PEC 32/2020 não afetará os atuais funcionários públicos. Em entrevista, ontem, ao CB.Poder — realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília —, ele ponderou que a PEC 32 é uma “armadilha” e alertou que “os atuais servidores vão ser atingidos no peito” se for aprovada.
Por mais que a proposta do Executivo estabeleça que as pessoas que já estão no funcionalismo público não terão a estabilidade alterada, o deputado destacou que o texto conta com normas “que atingem em cheio” atuais servidores, como a modificação nas regras de progressão de carreira e o fim da obrigatoriedade de indicação de funcionários públicos para cargos de confiança que são exclusivos para quem é de carreira.
Dessa forma, Israel disse que a oposição vai tentar convencer a maioria dos integrantes da comissão especial da reforma a alterar o teor da PEC. “São 47 membros, a maioria governista, mas tem o espaço da oposição. E o que vamos fazer? Rachar a base do governo. Ir para cima dos partidos do Centrão. Dentro do DEM, nós temos deputados que estão alinhados, em alguns estados, com servidores públicos. No MDB, a mesma coisa. No PP, também”, afirmou.
O deputado também vai tentar mobilizar a bancada do Distrito Federal para se opor à PEC 32. “Aqui o assunto é mais sério do que em outras partes do país, porque de cada R$ 100 que circulam na nossa economia, R$ 36 vêm do salário dos servidores. Portanto, modificar a lei em prejuízo do servidor, prejudicando-o, é ruim para o Brasil, para o cidadão, mas especialmente para Brasília”, explicou.
Se não for possível modificar o texto, Israel disse que a estratégia da oposição é tentar adiar a votação para 2022. Nesse cenário, a análise do tema ficaria comprometida por conta das eleições gerais. “A ideia é mostrar que 12 milhões de servidores não vão aceitar pagar essa conta sozinhos, que nós queremos distribuir o peso do pagamento da conta pela crise econômica, pela covid-19, com outras partes da sociedade que são privilegiadas. Temos um mapeamento de tudo o que será possível mudar nesse texto. Caso não consigamos barrar a reforma, estamos conversando com todo mundo”, observou.