Barroso suspende quebra de sigilo de dois ex-funcionários do Ministério da Saúde

Ministro do STF disse que não se justificam, no caso, suspeitas de prática de atitudes ilícitas. CPI da covid-19 aprovou quebra de sigilo telefônico e telemático de 19 servidores e ex-servidores do governo

Sarah Teófilo

postado em 14/06/2021 14:51 / atualizado em 14/06/2021 14:52

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (14/6) as quebras de sigilo telefônico e telemático (de mensagens) de dois ex-servidores do Ministério da Saúde que haviam sido aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado. A decisão envolve Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Em sua decisão, Barroso ressaltou não identificar uma indicação de situações concretas referentes aos dois "que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles", e que o fato de terem ocupado cargos no ministério durante a pandemia, por si só, não é suficiente. O ministro pontua que, no próprio pedido de quebra de sigilos, a CPI não aponta intuito de investigar a conduta dos dois servidores, mas sim dos seus superiores. "O poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros", afirma.

O ministro também frisa que a CPI não esclarece a utilidade das informações e dados solicitados para fins de investigação ou instrução probatória. Além disso, explica que os senadores não delimitaram as informações e dados efetivamente visados. "Os pedidos veiculados são excessivamente amplos."

O ministro pontuou que, nos documentos, a CPI alega que, no caso de Werneck, a ele cabia assessorar o ex-ministro Pazuello no processo de aquisição de vacinas por meio da aliança Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como tratativas com empresas privadas internacionais.

E quanto a Camille, o departamento dirigido por ela "atuava na síntese de evidências científicas para subsidiar a tomada de decisões", e "que ela esteve envolvida nas negociações e estudos técnicos para aquisição de vacinas contra a covid-19", mas que "não está claro seu papel diante da omissão
das ofertas de vacinas da empresa Pfizer".

A comissão argumeta que quer saber como ela interveio no processo de vacinação e como reagiu “às constantes investidas do Palácio do Planalto e do alto escalão do Ministério da Saúde em relação ao uso da hidroxicloroquina”.

Os senadores aprovaram a quebra de sigilo abrangendo "o registro e a duração de ligações telefônicas, os registros de conexão, o conteúdo de arquivos armazenados em nuvens, o teor de mensagens de correio eletrônico e de conversas realizadas em diversas plataformas de comunicação instantânea e em
redes sociais, os histórico de pesquisa em sites de busca, e até mesmo as informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, desde abril de 2020 até o presente".

Barroso frisa que as informações "integram aspectos da intimidade e da vida privada" de ambos. Apesar de ressaltar que as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, "esses
poderes devem ser exercidos de forma fundamentada e em conformidade com o princípio da proporcionalidade".