Na mira dos integrantes da CPI da Covid pela compra da vacina Covaxin, por parte do governo brasileiro, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão, a empresa Precisa Medicamentos diz desconhecer o contrato estabelecendo os valores citados pelos senadores. Segundo os parlamentares, a Precisa Medicamentos teria R$ 500 milhões a receber na transação, firmada em 25 de fevereiro deste ano. Mesmo antes de ter qualquer tipo de aval regulatório, a vacina Covaxin já era apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como escolhida para integrar o Programa Nacional de Imunização (PNI), enquanto outras candidatas mais adiantadas, mais baratas e com estudos no Brasil, ficaram fora.
Em nota enviada ao Correio, a Precisa Medicamentos não detalhou o valor a que teria direito no acordo feito junto ao Ministério da Saúde. Mencionou apenas, e sem detalhar quantias, o contrato entre ela e o laboratório Bharat Biotech, produtor da Covaxin, justificando que o documento está coberto por cláusula de confidencialidade por representar um acordo firmado entre as duas empresas, expressando uma relação privada. “Os termos desse contrato, no entanto, estabelecem uma remuneração pelo trabalho da Precisa Medicamentos que sequer se aproxima do valor citado”, diz. A empresa ressalta, ainda, ser a representante exclusiva da Bharat Biotech para o Brasil e a América do Sul.
Mesmo sem confirmar os valores do contrato, a Precisa justificou a participação como sendo a responsável por todos os trâmites burocráticos e os custos para a obtenção do registro da vacina no Brasil. Isso inclui, segundo a empresa, “responsabilizar e arcar com os custos da inspeção que a Anvisa fez na fábrica na Índia, bem como se responsabilizar e arcar com os custos do estudo de fase 3 da vacina no país, assim como os custos das missões comerciais enviadas à Índia, de todos os custos e procedimentos necessários para a obtenção do registro do medicamento no Brasil e todos os custos administrativos relativos a estas e muitas outras atividades que são inerentes à representação comercial”, justifica.
A empresa também negou ter intercedido junto ao presidente da República ou “qualquer outro chefe de poder ou autoridade pública” no âmbito das negociações. “Em nenhum momento a Precisa Medicamentos foi beneficiada por qualquer autoridade pública e jamais buscou tratamento diferenciado, agindo estritamente dentro das normas”, informou.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia, no entanto, haver indícios a serem investigados. “Já ficou evidente a contradição do tratamento do senhor presidente da República com a Precisa para com os outros imunizantes”, disse. O senador ressaltou que o chefe do Planalto fez uma intervenção direta apenas para essa vacina.
Na avaliação de Rodrigues, não há um motivo técnico para o interesse na Covaxin. “É por que tem a maior eficácia? Não, a Pfizer tem 96% de eficácia. É por conta de preço? Não, porque entre as três (Covaxin, Pfizer e CoronaVac) é a que tinha maior preço: R$ 80 a dose”, ressaltou o parlamentar, na noite de sexta-feira.
Em fevereiro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União questionou o contrato entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech, que previa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
Esta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concedeu certificado de boas práticas na produção da Covaxin. No último dia 5, a Anvisa autorizou a importação excepcional da Covaxin, em quantidade pré-determinadas.
Leia, a seguir, a íntegra da nota da Precisa.
"A Precisa Medicamentos esclarece que:
1 – A Precisa Medicamentos não é “intermediária” da venda das vacinas, mas sim representante exclusiva da Bharat Biotech para o Brasil e a América do Sul.
2 – Como representante da Bharat Biotech a Precisa Medicamentos é responsável por todos os trâmites burocráticos e os custos para a obtenção do registro da vacina no Brasil, o que inclui se responsabilizar e arcar com os custos da inspeção que a Anvisa fez na fábrica na Índia, bem como se responsabilizar e arcar com os custos do estudo de fase 3 da vacina no país, assim como os custos das missões comerciais enviadas à Índia, de todos os custos e procedimentos necessários para a obtenção do registro do medicamento no Brasil e todos os custos administrativos relativos a estas e muitas outras atividades que são inerentes à representação comercial.
3 – A legislação brasileira obriga empresas estrangeiras que não têm filial no país a atuar no Brasil por meio de representantes comerciais. Também determina a emissão, pela Anvisa, de uma Declaração de Detenção do Registro, processo que habilita o representante local a, uma vez obtido o registro definitivo, comercializar medicamentos no país ou outorgar essa permissão a terceiros. Todos as empresas que atuam na importação de medicamentos no Brasil agem dessa forma, ou estariam agindo fora da lei.
4 – A atuação da Precisa Medicamentos não se limita apenas ao contrato negociado de fornecimento da vacina ao Ministério da Saúde do Brasil, mas envolve outros medicamentos, uma estratégia comercial de longo prazo e a transferência de tecnologia para o Brasil.
5 – A Precisa Medicamentos desconhece a existência do suposto documento que estaria em posse do Correio Braziliense estabelecendo os valores citados. O contrato entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech é objeto de um acordo comercial firmado entre ambas as empresas, expressa uma relação privada entre duas empresas e é coberto por cláusulas de confidencialidade. Os termos desse contrato, no entanto, estabelecem uma remuneração pelo trabalho da Precisa Medicamentos que sequer aproxima do valor citado.
6 – A Precisa Medicamentos não recebeu e não vai receber nenhum pagamento do Ministério da Saúde. O contrato de fornecimento para o Brasil prevê o pagamento direto do Ministério da Saúde, que é importador da vacina, para a Bharat Biotech, empresa que desenvolveu e produz a vacina Covaxin. Esse pagamento só será efetuado pelo Ministério da Saúde diretamente para a Bharat Biotech após a entrega efetiva das doses para o MS, com as devidas aprovações da Anvisa.
7 – A Precisa Medicamentos nunca solicitou ao presidente da República nem a qualquer outro chefe de poder ou autoridade pública, nem autorizou qualquer pessoa ou empresa, para interceder em seu favor no âmbito desta ou de qualquer outra negociação. Como representante exclusiva da fabricante no Brasil, a Precisa Medicamentos tem mantido contatos institucionais diretamente com o Ministério da Saúde, com a Anvisa e com os demais órgãos competentes para a obtenção das autorizações, licenças, importação e registro do imunizante no país, buscando cumprir todas as exigências das normas de regulação do mercado brasileiro. Em nenhum momento a Precisa Medicamentos foi beneficiada por qualquer autoridade pública e jamais buscou tratamento diferenciado, agindo estritamente dentro das normas.
8 – O senhor Túlio Silveira não é representante da Precisa Medicamentos, e sim advogado da empresa."
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