Relator defende reforma administrativa "justa" nos Três Poderes

Relator da comissão que analisa a PEC 32 defende mudanças para servidores públicos de todos os Poderes, e não apenas do Executivo. Medida, no entanto, depende do recolhimento de assinaturas favoráveis. Oposição acusa Palácio do Planalto de falta de interesse

Israel Medeiros

postado em 11/06/2021 06:00

(crédito: Ana Volpe)

A inclusão de servidores militares, do Poder Judiciário e Legislativo na reforma administrativa tem ganhado cada vez mais força na Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, de autoria do Executivo. Em entrevista à Rádio Câmara, ontem, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apoiou publicamente a inclusão dessas categorias para a realização de uma “reforma justa”.
“Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos que incluir todos os funcionários públicos do Brasil na reforma administrativa. Eu já disse que, pessoalmente, me sinto pouco à vontade para fazer uma reforma administrativa atingindo apenas os funcionários do Poder Executivo. Os maiores problemas com relação ao funcionalismo não estão no Executivo, estão, principalmente, no Judiciário. Então não faz nenhum sentido deixar de fora juízes, promotores, servidores da Justiça e o Poder Legislativo, que é a nossa casa”, disse o parlamentar.

Ele ressaltou que a proposta da reforma é acabar com privilégios, e, sendo assim, não há sentido em deixar os demais Poderes de fora das mudanças. “Essas distorções não podem existir, têm que acabar. E é para isso que estamos fazendo a reforma”, complementou. Ele deu apoio a uma iniciativa do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que coleta assinaturas para incluir os demais poderes na reforma e também veta férias acima de 30 dias para qualquer funcionário na estrutura do Estado.

Arthur Maia disse que espera que Kataguiri consiga as 19 assinaturas que faltam para poder apresentar as emendas. O relator afirmou, no entanto, que caso seu colega de partido não obtenha as assinaturas, ele mesmo incluirá uma emenda sobre o tema. “Eu espero que ele [Kim Kataguiri] consiga as 19 assinaturas e que a gente possa caminhar no sentido de fazer uma reforma justa que inclua a todos e acabe com os privilégios. Se ele não conseguir, eu poderei, como relator, fazer essa emenda e incluir os demais poderes”

Ao Correio, o deputado Kim disse que o governo não tem demonstrado apoio à reforma. “Se ele quisesse isso, teria mandado na reforma inicialmente. A desculpa de que não pode interferir nos outros poderes não existe, ele já interferiu em outros projetos, como no caso do teto de gastos”, comentou. “Todo mundo sabe que o Bolsonaro não quer fazer reforma”, criticou o parlamentar.

Kataguiri não acredita que a falta de apoio do governo inviabilizará a aprovação da proposta, mas comenta que a reforma é um tema delicado. “É uma reforma difícil”, afirmou. Ele também destaca que as emendas corrigem distorções no Judiciário, Ministério Público e Legislativo que o governo não teve coragem de lidar.

Empenho do governo

O presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), defende que todas as propostas de emendas sejam analisadas pela comissão, “inclusive a que inclui militares, do Judiciário e Legislativo”. Ele discorda, no entanto, que o governo não esteja empenhado pela aprovação da reforma.

“O governo está empenhado na aprovação da PEC 32/20. Sou testemunha disso. Conversei com o ministro Paulo Guedes, e ele demonstrou todo o interesse em ver a reforma aprovada para o bem do país. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também está empenhadíssimo na aprovação da PEC, como disse aos líderes partidários, a mim e ao relator Arthur Maia”.

Monteiro disse, ainda, que espera que a comissão possa aprovar o parecer do relator dentro do prazo regimental de 40 sessões. “Faremos a mais ampla discussão, respeitando os prazos regimentais para levar ao plenário para a deliberação”.