Corregedoria intima juiz que liberou madeira de apreensão 'histórica'

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo responde a reclamação disciplinar aberta a pedido do Ministério Público Federal por proferir decisões judiciais consideradas 'incomuns'

Agência Estado

postado em 08/06/2021 15:07

(crédito: Nelson Almeida/AFP)

A Corregedoria Nacional de Justiça intimou o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, a apresentar sua defesa na fase final da reclamação disciplinar que investiga o magistrado por indícios de infração em decisões judiciais. Campelo é o juiz que liberou parte da madeira apreendida pela Polícia Federal na Operação Handroanthus - diligência considerada 'histórica' pela corporação e que acabou culminando em notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O despacho é citado no relatório da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o caso do magistrado.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o juiz responde a reclamação disciplinar aberta a pedido do Ministério Público Federal por proferir decisões judiciais consideradas 'incomuns' - 'durante as férias ou em ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais'.

No caso da decisão proferida sobre a madeira apreendida na Operação Handroanthus, a corregedoria indica que o juiz substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em análise de pedido de liberação das toras, havia decidido que a competência pela análise da questão caberia à Justiça Federal do Amazonas. No mesmo dia, tal decisão foi revogada por Campelo - mesmo estando em férias - para reconsiderar a decisão do seu colega de magistratura e atender o pedido da empresa transportadora pela liberação das balsas carregadas de madeira.

A corregedoria cita ainda outros 11 fatos no relatório elaborado sobre o caso de Campelo, ele eles uma decisão dada pelo juiz em 2018, concedendo liberdade provisória a quatro homens presos em flagrante transportando 500 kg de cocaína em uma balsa na cidade de Chaves, no Pará. Na época, o próprio o juiz que decretou a prisão preventiva em decisão extensamente fundamentada, seguida, dias depois, da revogação a pedido de todos os indiciados, 'em decisão lacônica e sem a fixação de medida cautelar'.

O documento indica que as decisões foram 'proferidas com modus operandi semelhante, em casos emblemáticos ou em substituição eventual a outro magistrado'. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia após sua intimação. Na sequência, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento do expediente.