O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), revelou, nesta segunda-feira (31/5), preocupação sobre o apoio do governo Bolsonaro à reforma administrativa. Em evento promovido pela Editora Globo em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pacheco questionou se há compromisso do Poder Executivo com a pauta e disse que isso deverá ser apurado junto ao governo.
“Há o compromisso do poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que vamos ter que fazer e vamos ter clareza junto à Casa Civil, à secretaria de governo, ao próprio presidente da República, se há uma vontade do governo de que façamos uma reforma administrativa num ano pré-eleitoral ou não”, disse Pacheco.
O senador justificou que, sem apoio do governo, o esforço do parlamento será em vão — situação que ele deseja evitar. “Então nós precisamos ter clareza para que não tenhamos uma concentração de energia que será esvaziada em razão de uma iniciativa do governo para não votar uma reforma administrativa. Eu quero crer que isso não ocorrerá”, completou.
Sem demonização
O senador defendeu a necessidade de uma reforma no setor público e afirmou que sente, no Congresso, um ambiente favorável à reforma, visando diminuir o tamanho do Estado. Pacheco disse, no entanto, que é preciso parar de demonizar os funcionários públicos.
“É preciso deixar de demonizar os funcionários públicos, porque não são eles o problema. O problema é de produtividade, estabilidade, meritocracia, de atrair para o serviço público aqueles que tenham vocação. Mas não é culpa dos servidores públicos”, pontuou.
Pacheco também mostrou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica após a aprovação da reforma tributária. Nesse aspecto, questionou, também, o Judiciário. “Havendo uma reforma tributária, seja ela qual for, haverá por parte do Poder Judiciário o comprometimento de reconhecer a vontade popular do Congresso Nacional na opção do sistema tributário nacional ou teremos essas decisões diversas e contraditórias que geram insegurança jurídica no país em relação ao sistema tributário?”, indagou.
Lira diverge
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também convidado para o evento, divergiu de Pacheco. Ele disse acreditar que há interesse do Executivo em aprová-la. “Eu acredito no apoio do governo federal à reforma administrativa, foi oriunda dele”, disse.
A proposta da reforma administrativa (PEC 32) foi apresentada em 2020 pelo governo e já teve sua admissibilidade aprovada na na CCJ. Ele foi amplamente defendido por governistas na Casa sob forte resistência da oposição, que vê a matéria como um desmonte do serviço público. Há um empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em dar celeridade à tramitação do texto.
Ambos os presidentes, da Câmara e do Senado, têm mantido contato com o governo para aprovar projetos de interesse mútuo. Na semana passada, Pacheco, Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontraram para definir os rumos da reforma tributária — sobre a qual não havia consenso no tocante à forma de tramitação. Até então, Pacheco acreditava que dividir a reforma em vários projetos poderia torná-la uma "colcha de retalhos".
Após a reunião, o próprio Pacheco anunciou o fatiamento da proposta, iniciando as discussões pela simplificação de tributos federais de consumo e depois tratando sobre alterações em Imposto de Renda, IPI, entre outros. Essas duas fases deverão ocorrer na Câmara.
O Senado ficará responsável por discutir sobre o passaporte tributário — uma espécie de novo Refis, que beneficiará empresas com problemas financeiros. Caberá à Casa, também, a tramitação da parte constitucional da proposta, que é a PEC 110. Ela prevê, entre outras coisas, alterações nos impostos sobre consumo estaduais e municipais (ICMS e ISS).
A criação de um imposto digital que vem sendo chamado de nova CPMF — considerado um tema impopular no Congresso — também é uma possibilidade. Mas o Ministério da Economia não está mais disposto a brigar pelo tema, como dito por Guedes na semana passada.
"Houve um impedimento a respeito de um imposto de transações, que eu contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Se foi interditado, não vou brigar por ele, estamos em uma democracia, deixa para lá", disse Guedes.