A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (25/5), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os gastos do cartão corporativo da Presidência da República. Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará auditoria dos gastos.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) em 2019 e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “O cidadão tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público. Quando era deputado, Bolsonaro criticava os gastos com cartão corporativo e a falta de transparência do governo. Agora, faz o mesmo, afirmou Elias Vaz.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que vários dados sobre o uso de cartão corporativo pela Presidência estão classificados como sigilosos no Portal da Transparência — tais como data e nome dos favorecidos. Segundo o parlamentar, apenas no primeiro semestre de 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, os gastos sigilosos totalizaram R$ 5,8 milhões.
“Precisamos de uma auditoria rigorosa do TCU para saber onde estão indo parar esses milhões de reais do cartão corporativo da Presidência”, afirmou Elias Vaz, no texto de 2019. A proposta, no entanto, foi engavetada pelo então relator, Léo Motta (PSL-MG), aliado de Bolsonaro.
Já em abril de 2021, o novo presidente da Comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu andamento ao pedido, quando o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi designado relator. Este, por sua vez, deu parecer favorável à proposta.
“É válido reconhecer os efeitos benéficos para a sociedade da fiscalização dos gastos públicos. Importa analisar se os recursos federais foram empregados de acordo com a legislação em vigência”, destacou Kataguiri.
Nas últimas férias do presidente Jair Bolsonaro, entre os dias 18 de dezembro e 5 de janeiro deste ano, o mandatário gastou R$ 2,4 milhões. Desse total, R$ 1,2 milhão foi com o cartão corporativo do governo federal. Do resto, R$ 1 milhão foi gasto em combustível e manutenção de aeronaves, e outros R$ 202 mil usados para o pagamento de diárias da equipe de segurança presidencial.