O procurador do Ministério Público de Contas da União Júlio Marcelo enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que o órgão barre a compra de um software pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A licitação prevê a compra de “solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web, compreendendo o fornecimento, instalação e configuração, bem como o suporte técnico, em atendimento às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (DINT/SEOPI)”.
No pedido enviado ao TCU, o procurador considera que os eventos descritos nas reportagens e as disposições contidas no edital “revelam violação a comandos contidos” na lei que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a Abin e na lei que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Júlio Marcelo aponta reportagens dos sites UOL e O Antagonista falando sobre a aquisição. A do UOL afirma que trata-se da compra de um software espião (Pegasus) e que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, interveio na compra desse aparelho. A reportagem aponta que, diferentemente de outros editais do tipo, nesse não houve participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Agência Brasileira de Informações (Abin) nas tratativas.
O ministério nega que no certame haja previsão de compra de referido software, e afirmam que a ferramenta a ser adquirida visa reprimir o crime organizado. A pasta também afirma que não existe qualquer articulação com Carlos Bolsonaro.
O TCU, todavia, abriu um processo para analisar o pedido e o relator é o ministro Benjamin Zymler. Júlio Marcelo pediu que seja concedida medida cautelar para “impedir a homologação e a adjudicação” do pregão, que já está aberto. Ele pediu, ainda, a realização de oitivas do Ministério da Justiça, Agin e GSI. Júlio Marcelo ressalta que a Abin tinha que participar do processo de aquisição, porque cabe a ela “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País”.
“Este representante do MP de Contas considera, ainda, que as informações contidas nas reportagens acima transcritas, consideradas em conjunto com os termos do edital, indicam a plausibilidade da hipótese de que Carlos Bolsonaro, que não integra a Administração Pública Federal, estaria se valendo de estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma 'Abin paralela', com evidente violação ao princípio constitucional da legalidade”, afirma o procurador.
O MJSP afirma que o processo de licitação teve início em janeiro de 2020, na gestão do ex-ministro Sergio Moro, "e está sendo realizado de forma técnica, impessoal e transparente". "Não se trata de contratação de 'sistema de espionagem'", afirma.
No ano passado, na gestão do ex-ministro André Mendonça, foi revelada a produção de dossiês com nomes, endereços em redes de opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro na Seopi, mesma que irá utilizar o sistema que está sendo adquirido pelo MJSP.