A investigação da Polícia Federal que embasou a ação desta terça-feira (19/5) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e demais integrantes dos dois órgãos por suspeita de envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira, revelou que Salles e Bim mudaram normas legais que contribuíram para o contrabando de produtos florestais por madeireiras brasileiras.
As provas recolhidas pela corporação foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão contra Salles, Bim e outros servidores públicos alvos do inquérito nesta manhã. O magistrado também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente e do presidente do Ibama.
No documento enviado a Moraes, a PF conta que Salles e Bim tiveram uma reunião em fevereiro de 2020 com servidores da autarquia, parlamentares e madeireiros em que foi apresentada a proposta por duas empresas exportadoras de madeira de revogação de uma instrução normativa do Ibama de 2011 que estabelecia que a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa de florestas naturais ou plantadas dependia de autorização do instituto no local da exportação.
A Polícia Federal diz que houve “atendimento integral e quase que imediato da demanda
formulada pelas duas entidades” por parte de Salles e Bim, e que o Ibama publicou uma nova instrução liberando a exportação de madeira nativa sem fiscalização. O despacho do presidente do instituto teve caráter retroativo, de acordo com a investigação, o que acabou “legalizando milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.
Perseguição
A corporação afirma também que o ministro e o presidente do Ibama ignoraram um parecer técnico da autarquia que recomendava a rejeição do pleito das madeireiras. A Polícia Federal ainda relata que Salles e Bim perseguiram servidores que se colocaram contra a mudança nas normas, com alguns dos funcionários sendo exonerados pelo chefe do Meio Ambiente.
Para a PF, é “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”. De acordo com o inquérito, houve um “esforço incomum” de Bim para adequar as normas de exportação de madeira segundo o interesse de empresas do ramo. Segundo a PF, “a situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional”.
A corporação ainda ressalta que as informações coletadas pela investigação denotam “o sucateamento dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, o afastamento de fiscais de carreira com anos de experiência de suas funções e a adoção de novos procedimentos/interpretações, em verdadeiro descompasso com os princípios constitucionais ambientais, dentre eles o da prevenção”.
“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, afirma a corporação.