O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, chamou de “retrocesso”, nesta sexta-feira (14/5), a inserção do voto impresso no processo eleitoral durante o lançamento de uma campanha comemorativa dos 25 anos de urnas eletrônicas. O enfoque da campanha é justamente reforçar a confiabilidade das urnas eletrônicas, um dia depois de a Câmara dos Deputados instalar uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso para fins de auditoria.
“Voto impresso será inútil para quem queira fazer um discurso de fraude, porque nos Estados Unidos, que são o espelho, havia voto impresso e boa parte das pessoas que defende o voto impresso no Brasil disse que a votação nos Estados Unidos foi fraudada. Portanto, vai ser um custo, um risco e uma inutilidade, porque vão continuar achando a mesma coisa”, disse o ministro, ao ser questionado pela imprensa.
Questionado pelo Correio sobre a viabilidade de um voto impresso e o que ele vislumbra para o processo eleitoral de 2022 caso o Congresso aprove a PEC pela impressão dos votos, Barroso ressaltou diversos pontos citados por ele como “inconvenientes” e que trariam problema. O primeiro deles é o custo que, segundo ele, antes da pandemia, o cálculo girava em torno de R$ 2 bilhões para introdução do voto impresso.
Barroso ressaltou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a medida inconstitucional ao avaliar os perigos do voto impresso, dentre eles o principal seria a quebra do sigilo do voto. “É preciso lembrar que esse é um país em que até o painel secreto do Senado foi violado numa votação”, pontuou.
O ministro frisou que a medida, além de tudo, seria um retrocesso no sentido de que iria piorar o sistema, e lembrou que, em 2002, houve uma tentativa de voto impresso em cerca de 6% das urnas, e não funcionou bem, com filas, atrasos, aumento do número de votos brancos e nulos e emperramento de impressoras. Por fim, o presidente do TSE ressaltou o receio por uma grande quantidade de judicialização das eleições em um país tão vasto como o Brasil.
“Seria inútil relativamente ao discurso da fraude, porque esse é um discurso político. Nos Estados Unidos, havia voto impresso. Boa parte das pessoas que defendem voto impresso no Brasil afirmou que houve fraude nas eleições americanas, portanto, ficaríamos no mesmo lugar”, repetiu. Apesar do posicionamento, afirmou que se houver decisão do Congresso positiva em relação ao voto impresso, caberá aos outros poderes cumprir — desde que não seja derrubada pelo STF.
Saiba Mais