A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio no interrogatório à CPI da Covid, previsto para quarta-feira. O principal argumento é de que a oitiva poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” do general nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo.
Segundo a AGU, a maioria dos membros da CPI tem adotado uma postura de induzir as testemunhas a darem declarações que possam, de alguma forma, demonstrar falhas do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do Executivo no combate à crise sanitária.
O órgão cita os pedidos de prisão feitos na CPI contra Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, como exemplos da conduta parcial dos senadores que fazem parte do colegiado. Ainda diz que o mesmo poderia acontecer no depoimento de Pazuello. “Essa situação de completo desconhecimento sobre o teor do que é investigado, bem como as declarações públicas feitas por alguns integrantes da CPI da Pandemia, revelam a necessidade de que seja garantido que, por ocasião do depoimento, o impetrante/paciente tenha assegurado o direito de responder somente ao que não lhe incriminar, não podendo o seu eventual silêncio gerar qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”, sustenta a AGU.
De todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro, Pazuello é apontado como um dos principais responsáveis pela dificuldade do governo em contornar os efeitos da covid-19, sobretudo pela suspeita de omissão na compra de vacinas contra a doença e por ter estabelecido uma série de protocolos autorizando a utilização de remédios sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Pazuello já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter cometido improbidade administrativa devido ao colapso da rede pública de saúde do Amazonas, entre o fim de dezembro de 2020 e janeiro deste ano, por conta da pandemia. De acordo com a instituição, o ex-ministro colaborou para o caos sanitário na unidade da Federação, entre outros motivos, por pressionar médicos amazonenses a receitarem medicamentos sem indicação científica para tratamento precoce contra a covid-19 e se omitir em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social. Também foi sob a gestão do militar que a segunda onda elevou o número de brasileiros mortos pelo vírus. O país chegou a registrar 4.249 óbitos em um único dia.
Alternativas
O habeas corpus vai ser relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, pois um outro pedido semelhante, apresentado por um advogado que não representa o ex-ministro, foi sorteado e ficou com o magistrado. A tendência é de que Lewandowski aceite o pedido de habeas corpus. Interlocutores do ministro dizem que ele avalia existir jurisprudência embasando direito ao “remédio constitucional” nesses casos.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o depoimento de Pazuello é central para a CPI, mas que, caso o general não compareça ou permaneça em silêncio, existem outros meios de sanar as dúvidas dos membros do colegiado, requerendo documentos e ouvindo outros nomes do Ministério da Saúde. “Só acho que não precisa (habeas corpus). O senhor Eduardo Pazuello é convidado como testemunha, não como indiciado. É um caso sui generis, em que uma testemunha pede para ser tratada como indiciado”, destacou.
O principal defensor do governo no colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO) acredita que Pazuello age corretamente ao tentar um habeas corpus. “A par de tudo que está acontecendo na CPI, se eu fosse ele, ia buscar o Judiciário para pedir um HC. Não porque ele tenha que temer qualquer coisa, é porque as ameaças aconteceram veladamente no início, e depois passaram a ser ameaças em público”, argumentou.