Uma portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30, garantiu reajustes para ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro de até 69% — mais de 10 vezes a inflação oficial acumulada até abril, de 6,76%, enquanto o salário mínimo deste ano foi reajustado em 5,26%. Isso garantiu a eles rendimentos acima do teto do funcionalismo, de R$ 39,2 mil por mês.
Com a nova regra para o teto do Executivo, o maior beneficiado pela medida no escalão é o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos: terá um reajuste de 69% sobre o valor do teto. Poderá receber, mensalmente, R$ 66,2 mil, somando a aposentadoria à atual remuneração básica como ministro (R$ 30,9 mil), sem o limite atual do teto, que ainda não foi regulamentado.
O vice-presidente Hamilton Mourão será agraciado com o segundo maior reajuste, de 62%, e passará a ter uma remuneração de R$ 63,5 mil. Em entrevista ao portal UOL, admitiu, porém, que a medida “não é ética”. O salário do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, deverá chegar a R$ 63 mil, com o acréscimo de 60%.
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, terá correção de 58%, passando a ganhar R$ 61,9 mil. De acordo com o Ministério da Economia, a medida “aplica-se indistintamente a militares inativos e a servidores civis aposentados que ocupam ou venham a ocupar cargos comissionados”.
O reajuste do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, será um pouco menor — 43,7%, rendendo a ele R$ 56,3 mil. Já Bolsonaro terá um reajuste de 6% e passará a receber R$ 41,5 mil com a inclusão dos R$ 2,3 mil que são descontados pelo abate-teto. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou.
Prejuízo
O prejuízo estimado aos cofres da União pelo Centro de Liderança Pública (CLP) gira em torno de R$ 180 milhões neste ano, na contramão do discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de austeridade fiscal. Procurada, a pasta informou que o impacto será menor, de R$ 66 milhões.
A publicação da portaria foi ordem do Palácio do Planalto para cumprir parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de dezembro de 2020, segundo fontes do governo — que acrescentam que o parecer é equivocado, pois vai na contramão de uma decisão do STF, do ano passado, que decidiu que o teto incide sobre a soma da pensão e da remuneração.
José Henrique Nascimento, do CLP, lembrou que o governo deixou de lado o PL 6.726/16, que trata da regulamentação do teto do funcionalismo. “O governo está sendo incoerente e não fala da urgência de um projeto que está há cinco anos parado por falta de vontade política”, resumiu. Pelos cálculos CLP, a aprovação da regulamentação do teto geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões por ano, dos quais R$ 1,1 bilhão por ano na folha de servidores federais. Ele lembrou que a portaria do ministério reduz o efeito do abate-teto, que havia sido constituído em 2019, gerando uma economia anual de R$ 280 milhões aos cofres públicos.
Na avaliação de Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a portaria criou um teto duplex, pois alguns servidores poderiam ganhar o equivalente a dois tetos. “Em plena pandemia, com milhões de pessoas desempregadas e outras passando fome, essa medida é imoral”, criticou.
Para o especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro, “o governo está regulamentando os critérios de aplicação do teto remuneratório por portaria, criando privilégios que não se justificam ao autorizar remunerações acima do limite constitucional”. “Essa ineficiência alocativa do gasto só é possível porque a lei é omissa. Nesse caso, o Congresso deveria regulamentar a matéria estabelecendo critérios mais rigorosos do ponto de vista fiscal”, afirmou.