CPI da Covid

Defensor entra com pedido de habeas corpus para Pazuello na CPI da Covid

Um advogado entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde fosse dispensado de comparecer à CPI do Covid-19

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão avaliar um pedido de habeas corpus feito por um advogado para livrar o general Eduardo Pazuello de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. O defensor, porém, não tem nenhuma relação com o ex-ministro da Saúde. O depoimento do militar do Exército, marcado para o próximo dia 19, é um dos mais esperados da CPI, pois foi sob sua gestão à frente da pasta que o governo negociou a aquisição de vacinas.

O general do Exército deveria ter sido o terceiro a depor, depois de seus antecessores, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich. Pazuello declarou, porém, ter tido contato com pessoas infectadas pelo vírus, e fugiu do depoimento.

Dentro do prazo de quarentena, no entanto, o ex-ministro se encontrou, por exemplo, com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

"Não ser constrangido nem preso"

De acordo com o pedido de habeas corpus, a intenção é garantir a Pazuello o direito de permanecer calado no depoimento e ser acompanhado de um advogado, além de “não ser constrangido nem preso, tal como reclama natureza jurídica do remédio constitucional impetrado”.

O documento é de autoria do advogado Rafael Mendes de Castro Alves. Segundo o defensor, privar o ex-ministro desses direitos seria o mesmo que levá-lo a um “tribunal de exceção”. Em seguida, o documento afirma que é exatamente o que está acontecendo no parlamento. “Quando direitos e garantias constitucionais não são observados pelos poderes constituídos, em relação aos cidadãos, não estamos diante de um estado democrático de direito e, sim, de uma ‘caricatura de estado’”, diz o texto.

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