O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para o próximo dia 21 o início do julgamento em plenário virtual do recurso que questiona a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O julgamento vai até o dia 28. O acordo de delação foi feito com a Polícia Federal e homologado por Fachin no ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o questionou.
Fachin resolveu pautar o tema depois que a PF enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli, citado por Cabral. A corporação aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais, com base na delação. Para ser aberta, a investigação precisa da autorização da Corte, que enviou o caso para manifestação da PGR.
O Correio apurou que a tendência da procuradoria é pedir o arquivamento do pedido da PF, justamente por questionar a delação de Cabral.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a defesa de Cabral afirmou que o acordo de delação de Cabral “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” e que “foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados”.
“Surpreende a resistência daquilo que seria óbvio, abrir uma investigação criminal diante da oceânica quantidade de elementos que precisam ser apurados. Como colaborador, o ex-governador narrou com riqueza de detalhes e extrema simplicidade os assuntos que participou, gravados espontaneamente em vídeo, tudo conforme determina a lei”, defende Márcio Delambert, advogado de Cabral.
Delambert afirma, ainda, que a PGR nunca disse textualmente que não queria celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. “Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores”, pontuou.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, negou, por meio de nota, qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.