A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encaminhado pela Polícia Federal. Esta é a tendência, conforme apurado pelo Correio na procuradoria. A PF aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais, e para a investigação ser aberta precisa da autorização da Corte, que enviou o caso para manifestação da PGR.
O pedido de abertura se baseou em uma delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Esta é a mesma delação que motivou pedidos de abertura de inquérito contra ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foram arquivados no primeiro semestre do ano passado, após solicitação do PGR, Augusto Aras. Em todos, o procurador-geral apontou que não havia base para abertura de investigação.
O acordo de delação de Cabral foi feito com a Polícia Federal, a contragosto do PGR, que se manifestou duas vezes contra o procedimento. Em fevereiro do ano passado, Aras enviou ao Supremo embargos de declaração contra a decisão que homologou o acordo com a PF, que ficaram sob responsabilidade do ministro Edson Fachin. Na peça, dentre outros pontos, Aras frisou que existiam “fundadas suspeitas” de que o ex-governador continuava ocultando o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do esquema criminoso que vem sendo desbaratado desde 2015.
A falta de crédito por parte da PGR nas delações de Cabral não é exclusiva de Aras. Os ex-procuradores Raquel Dodge e Rodrigo Janot também não acharam que seria o caso de firmar acordo com Cabral.
Plenário virtual
Esses embargos da PGR, apresentados no ano passado, serão analisados agora. Nesta quarta-feira, depois que a PF enviou o pedido de investigação contra Toffoli, o ministro Fachin pautou para o próximo dia 21 o início do julgamento em plenário virtual (em que não há discussão e os ministros apenas incluem seus votos no sistema) do recurso que questiona a validade da delação de Cabral. O julgamento vai até o dia 28.
Se o STF invalidar a delação, a PGR nem precisará analisar pedido de abertura de investigação contra Toffoli, visto que é baseada nas informações de Cabral.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a defesa de Cabral (que está preso desde 2016 e já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, somando diferentes ações) afirmou que o acordo de delação de Cabral “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” e que “foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados”.
“Surpreende a resistência daquilo que seria óbvio, abrir uma investigação criminal diante da oceânica quantidade de elementos que precisam ser apurados. Como colaborador, o ex-governador narrou com riqueza de detalhes e extrema simplicidade os assuntos que participou, gravados espontaneamente em vídeo, tudo conforme determina a lei”, defende.
O advogado Márcio Delambert disse, ainda, que a PGR nunca disse textualmente que não queria celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. “Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores”, pontuou.O ministro Dias Toffoli, por sua vez, negou, por meio de nota, qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.
Sobre o pedido de abertura de inquérito, Toffoli negou, por meio de nota, qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.