A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais. A apuração precisa de autorização da Corte. A solicitação foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Toffoli foi citado na controversa delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Ele acusou o magistrado de ter recebido R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do estado em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e 2016.
O pedido de investigação foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Correio junto a fontes no Supremo.
Os repasses ilegais, de acordo com Cabral, teriam ocorrido por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
No início de 2020, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF. O acerto foi validado por citar autoridades com prerrogativa de foro, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se ia redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu parecer da PGR, que defendeu o arquivamento.
Em nota, Toffoli disse desconhecer fatos mencionados na delação e que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”. Ele também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. (Com Agência Estado)