Quando a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ia se retirar da audiência pública que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020), os deputados que tinham se inscrito para falar reagiram e disseram que o ministro “estava com medo”. Irritada, Kicis não concedeu a palavra, encerrou a reunião e marcou nova audiência para a próxima terça-feira (18/5). O evento, que teve participações de parlamentares de forma presencial e on-line, foi marcado por questões, na maioria, contra o texto do governo e em defesa dos servidores.
A participação do ministro estava marcada para acontecer entre 10h e 13h, mas avançou meia hora. No último bloco de respostas, Guedes prometeu enviar os cálculos ao Congresso sobre as premissas que amparam a PEC/32. Mas não revelou quanto. Esse é um pedido que vem sendo feito pelos servidores, desde que o documento foi entregue ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. Grande parte do funcionalismo afirma que vários pontos do texto não se sustentam e devem ser derrubados.
“Podemos mandar os cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Estamos digitalizando e reduzindo o salário de entrada. Nenhum servidor público sofrerá perdas”, afirmou o ministro. Segundo Guedes, sugestões do próprio parlamento para cortar 25% de salários (e jornadas) de servidores não foram aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro. “E não é preciso. O que é preciso é controlar a trajetória futura dos gastos. Dar meritocracia. Daqui para frente, os salários (dos servidores) serão compatíveis com a realidade”, contou.
Elogios
Ele citou como exemplo, a reforma da Previdência, que segundo o ministro, também teve como objetivo controlar despesas e evitar, como vem acontecendo em alguns estados, a dificuldade para honrar pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
Guedes elogiou os servidores que encontrou no Ministério da Economia, “sérios e competentes”, e mencionou que são exatamente esses que, lá na frente, terão condições de avaliar o desempenho dos futuros servidores. “As boas avaliações podem dar salários melhores”, afirmou. “Os recursos do Estado têm que ser a atividade. Como vamos investir, se a máquina engole tudo? O Estado tem que servir à população e não a si mesmo”, concluiu.