O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (7/5), uma notícia-crime em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de charlatanismo e de “periclitação da vida e da saúde”, em razão da promoção da cloroquina durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.
“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva”, declara o documento.
De acordo com a notícia crime, Bolsonaro “professa” o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada e mobilizou o governo para indicá-la de “forma indiscriminada“.
Segundo o Código Penal, o charlatanismo é punido com 3 meses a 1 ano de detenção. A “periclitação da vida e da saúde'' é uma categoria de tipos penais, que inclui “expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente”, que tem a mesma pena de até 1 ano de detenção.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contra indicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.
* Estagiária sob supervisão do editor Álvaro Duarte.