A ordem do presidente Jair Bolsonaro para aumentar a produção de cloroquina configura improbidade administrativa e o mandatário sabia disso. É o que afirmou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta durante depoimento na CPI da Covid, na tarde desta terça-feira (4/5). “AGU (Advocacia-Geral da União) colocou claramente que não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa”, detalhou.
Na resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) sobre se Bolsonaro teria ciência de que “a realização de gastos públicos relevantes com medicamentos, como a cloroquina, sem aval científico poderia configurar improbidade administrativa”, Mandetta disse que, “inclusive, o parecer dentro do Ministério da Saúde tem que passar pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde). Eu não posso como ministro decidir comprar remédio qualquer porque eu quero. E esse medicamento não passava pelo [aval do] comitê”. Isso porque, na justificativa de Mandetta, não havia evidência científica para tal indicação. “Esses gastos foram feitos sem passar pela incorporação da comissão”, afirmou.
De acordo com Mandetta, a ordem para que o Laboratório Central do Exército produzisse cloroquina em larga escala ocorreu de maneira "alheia ao Ministério da Saúde". Ele destacou nunca ter recomendado, como ministro, a adoção do medicamento contra a doença, a não ser o uso em pacientes graves, em hospitais.
Vieira ainda questionou se Bolsonaro foi alertado, direta e objetivamente, em reuniões presenciais e através de documentos por escrito que a conduta adotada à época pelo mandatário poderia levar o Brasil a uma “catástrofe com milhares de mortes”. “Se sim, quem pode confirmar o seu relato?”, completou o senador da oposição, suscitando o chamamento de nomes citados por Mandetta para também prestarem depoimentos que corroborem para a responsabilização da alta cúpula do Planalto pela situação da pandemia.
“Todos os ministros, que participavam todas as terças-feiras em reuniões específicas sobre isso. Além de eu ter entregue uma carta em mãos ao presidente”, esclareceu Mandetta. No documento, que foi levado pelo depoente aos parlamentares, está o pedido expresso para uma mudança de postura por parte do presidente Bolsonaro “uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.
Segundo Mandetta, tal dubiedade de recomendações confundiu a população, dificultando a condução da pandemia. Enquanto o Ministério da Saúde queria instituir uma campanha publicitária recomendando o uso de máscaras, o distanciamento social e a gravidade do vírus, Bolsonaro propunha uma propaganda que emitisse a ideia de que o Brasil iria vencer o vírus. “Uma mensagem mais ufanista […]. O que me restava era usar a tradição oral, verbal, para fazer chegar à ponta a mensagem limpa para que [os municípios] pudessem construir a linha de defesa”.