Rosa Weber é relatora da ação de governadores contra convocação na CPI

Após comissão convocar nove chefes de Executivos estaduais, 17 governadores entraram com uma ação no Supremo para impedir que sejam obrigados a comparecer

Sarah Teófilo

postado em 31/05/2021 18:01

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que visa suspender a convocação de governadores para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado. A ação foi protocolada na última sexta-feira (28/5) e assinada por 17 governadores. 

Na última quarta-feira (26), os senadores que integram a CPI convocaram nove governadores e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, para prestar depoimento. No caso de convocação, diferentemente de convite, a pessoa tem que comparecer. Na ação, os gestores afirmam que convocar governadores para uma CPI no Congresso configura um ato abusivo do poder público por violação aos preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos Poderes.

Assinam a ADPF oito dos nove governadores convocados: Wilson Lima (PSC-AM), Waldez Góes (PDT-AP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Hélder Barbalho (MDB-PA), Wellington Dias (PT-PI), Marcos Rocha (PSL-RO), Carlos Moisés (PSL-SC) e Mauro Carlesse (PSL-TO). O único que não assinou foi Antonio Denarium, de Roraima (sem partido).

Governantes que não foram chamados pelos senadores deram respaldo ao pedido, dentre eles Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flávio Dino (PCdoB-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).