Um requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues para a convocação do presidente Jair Bolsonaro à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 gerou alvoroço no governo, no Congresso e no Judiciário nesta quarta-feira (26/5). No Supremo Tribunal Federal (STF), ministros já avaliam que pode chegar até a Corte um habeas corpus contra a oitiva do chefe do Executivo na comissão.
Reservadamente ouvidos pelo Correio, ministros do Supremo e juízes auxiliares do STF avaliam que a situação é inédita, e que o caso de presidente é diverso da situação do ex-governadores de Goiás Marconi Perillo, que obteve um habeas corpus para não comparecer a CPI do Carlinhos Cachoeira.
"Não dá para colocar o cargo de presidente no mesmo peso de um governador, é uma situação inédita", disse um ministro do Tribunal. No entanto, o clima é de apreensão, pois se avalia que o ato cria um conflito político e tensão entre os Poderes.
Silêncio
Especialista em STF e mestre em Direito Constitucional Vera Chemim afirma que nem a Constituição nem o regimento interno do Senado, ou qualquer outra legislação, falam sobre isso. "Ou seja, silencia. Diante do silêncio, você pode interpretar que ele (Bolsonaro) poderia ser convocado a depor como testemunha. Não há nenhum óbice em relação à essa questão", explica.
Entretanto, ela pontua que o presidente pode ir ao STF pedindo para não depor. No caso dos governadores, a especialista ressalta que como envolve verba federal de combate à covid, a CPI também poderia convocar governadores.
Caso um habeas corpus seja impetrado no Supremo, ele deve ficar sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Saiba Mais
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.