PF: Salles e presidente do Ibama flexibilizaram normas para facilitar contrabando

Inquérito policial concluiu que ministro do Meio Ambiente aprovou instruções normativas que liberaram exportação de madeira sem fiscalização

Augusto Fernandes

postado em 19/05/2021 15:16

(crédito: Ed Alves/D.A Press)

A investigação da Polícia Federal que embasou a ação desta terça-feira (19/5) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e demais integrantes dos dois órgãos por suspeita de envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira, revelou que Salles e Bim mudaram normas legais que contribuíram para o contrabando de produtos florestais por madeireiras brasileiras.

As provas recolhidas pela corporação foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão contra Salles, Bim e outros servidores públicos alvos do inquérito nesta manhã. O magistrado também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente e do presidente do Ibama.

No documento enviado a Moraes, a PF conta que Salles e Bim tiveram uma reunião em fevereiro de 2020 com servidores da autarquia, parlamentares e madeireiros em que foi apresentada a proposta por duas empresas exportadoras de madeira de revogação de uma instrução normativa do Ibama de 2011 que estabelecia que a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa de florestas naturais ou plantadas dependia de autorização do instituto no local da exportação.

A Polícia Federal diz que houve “atendimento integral e quase que imediato da demanda
formulada pelas duas entidades” por parte de Salles e Bim, e que o Ibama publicou uma nova instrução liberando a exportação de madeira nativa sem fiscalização. O despacho do presidente do instituto teve caráter retroativo, de acordo com a investigação, o que acabou “legalizando milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

Perseguição

A corporação afirma também que o ministro e o presidente do Ibama ignoraram um parecer técnico da autarquia que recomendava a rejeição do pleito das madeireiras. A Polícia Federal ainda relata que Salles e Bim perseguiram servidores que se colocaram contra a mudança nas normas, com alguns dos funcionários sendo exonerados pelo chefe do Meio Ambiente.

Para a PF, é “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”. De acordo com o inquérito, houve um “esforço incomum” de Bim para adequar as normas de exportação de madeira segundo o interesse de empresas do ramo. Segundo a PF, “a situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional”.

A corporação ainda ressalta que as informações coletadas pela investigação denotam “o sucateamento dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, o afastamento de fiscais de carreira com anos de experiência de suas funções e a adoção de novos procedimentos/interpretações, em verdadeiro descompasso com os princípios constitucionais ambientais, dentre eles o da prevenção”.

“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, afirma a corporação.