O senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, enviou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacando que o ex-ministro Eduardo Pazuello falará ao colegiado na condição de testemunha, e que, por isso, não tem motivo de ficar calado durante a oitiva.
Renan tenta persuadir o magistrado a garantir que Pazuello compareça à comissão e responda às perguntas dos senadores sobre ações e omissões do governo federal na pandemia. Lewandowski é quem vai decidir sobre um habeas corpus apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor do ex-ministro da Saúde.
No documento, a AGU pede que Pazuello tenha direito ao silêncio, seja acompanhado por um advogado, não seja preso caso minta na oitiva, e nem mesmo seja obrigado a comparecer à CPI. Para Renan, a reação do ex-ministro, mesmo estando na condição de testemunha, revela uma vontade de atrapalhar o andamento da comissão. "Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou a todas as perguntas da CPI, à sua escolha, o Sr Eduardo Pazuello, aparentemente, pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento", escreveu Renan.
Ele destaca que o Brasil já tem mais de 400 mil mortes, e que Pazuello é peça-chave para responsabilizar eventuais envolvidos no agravamento da pandemia no país. "Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora", destacou o relator.
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