Defensor entra com pedido de habeas corpus para Pazuello na CPI da Covid

Um advogado entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde fosse dispensado de comparecer à CPI do Covid-19

Luiz Calcagno

postado em 13/05/2021 17:42 / atualizado em 13/05/2021 18:00

(crédito: Reprodução/CB/D.A Press)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão avaliar um pedido de habeas corpus feito por um advogado para livrar o general Eduardo Pazuello de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. O defensor, porém, não tem nenhuma relação com o ex-ministro da Saúde. O depoimento do militar do Exército, marcado para o próximo dia 19, é um dos mais esperados da CPI, pois foi sob sua gestão à frente da pasta que o governo negociou a aquisição de vacinas.

O general do Exército deveria ter sido o terceiro a depor, depois de seus antecessores, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich. Pazuello declarou, porém, ter tido contato com pessoas infectadas pelo vírus, e fugiu do depoimento.

Dentro do prazo de quarentena, no entanto, o ex-ministro se encontrou, por exemplo, com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

"Não ser constrangido nem preso"

De acordo com o pedido de habeas corpus, a intenção é garantir a Pazuello o direito de permanecer calado no depoimento e ser acompanhado de um advogado, além de “não ser constrangido nem preso, tal como reclama natureza jurídica do remédio constitucional impetrado”.

O documento é de autoria do advogado Rafael Mendes de Castro Alves. Segundo o defensor, privar o ex-ministro desses direitos seria o mesmo que levá-lo a um “tribunal de exceção”. Em seguida, o documento afirma que é exatamente o que está acontecendo no parlamento. “Quando direitos e garantias constitucionais não são observados pelos poderes constituídos, em relação aos cidadãos, não estamos diante de um estado democrático de direito e, sim, de uma ‘caricatura de estado’”, diz o texto.