Senadores tentam convocar subprocuradora, e Aras intervém: "Afronta"

Parlamentar governista Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu a convocação, mas o procurador-geral da República enviou mensagem aos integrantes da CPI dizendo que fato seria afronta ao Ministério Público

Sarah Teófilo

postado em 13/05/2021 12:03

(crédito: Evaristo Sa/AFP - 25/9/19 )

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou mensagem aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 nesta quinta-feira (13/5) para evitar que a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fosse convocada a prestar esclarecimentos sobre investigações envolvendo governos estaduais. A convocação estava sendo pleiteada pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), e gerou debate na comissão.

A mensagem de Aras foi lida pelo relator Renan Calheiro (MDB-AL), quando Girão falou sobre o requerimento. A informação também foi publicada no site da PGR nesta manhã, após o debate entre os senadores. Aras enviou uma mensagem aos integrantes da CPI falando sobre os riscos de um pedido para que Lindôra compareça ao colegiado. No caso de um convite, diferente de convocação, ela não teria sequer obrigação de comparecer.

O PGR afirmou que o ato seria "um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do país". Na mensagem, ele falou sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim. Aras também frisou que a PGR “já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível na PGR”

A questão gerou intenso debate entre os senadores. Calheiros leu a mensagem de Aras, dizendo ser preciso aprofundar a investigação da CPI nos limites da Constituição Federal (CF). Girão rebateu dizendo que a CF não diz que Lindôra não pode comparecer. "Não tem precedente, mas essa CPI, da forma como ela começou, tem conflito de interesse flagrante do senhor (Renan Calheiros) com relação ao filho", disse, se referindo ao governador de Alagoas, Renan Filho, filho de Calheiros. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) interviu e voltou a ler a mensagem enviada por Aras.

Governadores

Senadores governistas querem tirar o foco sobre o governo federal e levá-lo aos governos estaduais e municipais. A intenção é convocar Lindôra para que ela fale de investigações envolvendo governadores, quando ela é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelo mesmo motivo eles querem convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, questão que também fomentou discussões na CPI nesta quinta-feira. Além de investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, a CPI tem como escopo apurar os recursos da União que foram enviados a estados e municípios.