Com duas semanas de trabalho, a CPI da Covid já recebeu 42 documentos. Esse é apenas o começo da farta quantidade de provas que devem chegar até o grupo de investigação ao longo de 90 dias de diligências.
Já existem quase mil requerimentos solicitando informações do governo federal e dos estados sobre o enfrentamento à pandemia. O Ministério da Saúde e o Palácio do Planalto são os principais alvos das demandas, como a solicitação para que a pasta informe quais unidades da Federação solicitaram lotes de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a covid-19, mas foram usados em várias unidades de saúde em pacientes infectados por coronavírus. As informações ficam sob sigilo dos parlamentares e podem nortear outras ações, com pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo, que devem ser feitos na Justiça.
A CPI tem autonomia para convocar testemunhas, arrolar autoridades e cidadãos sem cargo público como investigados e até mesmo realizar prisões em flagrante. Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), afirmou que as solicitações podem ser feitas pelos próprios parlamentares à Justiça. “Na coleta de provas, a CPI pode requisitar documentos de qualquer fonte pública ou privada, inclusive sigilosos, mediante requerimento aprovado por maioria da comissão. Caso não sejam fornecidos, a CPI pode solicitar ao Judiciário que determine busca e apreensão, pedido que será analisado por um juiz ou tribunal, a depender do foro da pessoa alvo do pedido”, disse.
Cittadino explicou que a documentação pode embasar pedidos de indiciamentos dos envolvidos e outras ações criminais e civis. “As provas colhidas em CPI embasam o relatório final, que é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil e criminal”, completou.
Validade
O advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, sócio-fundador do Pisco & Rodrigues Advogados, afirmou que, apesar de ocorrer no âmbito do Legislativo, as provas produzidas e colhidas pela CPI têm a mesma validade das obtidas pelo Judiciário. “A CPI é um instrumento para colher evidências (provas), que, depois de apuradas, são encaminhadas para a responsabilização dos implicados. Por exemplo: se a CPI identificar que algum crime foi cometido, aciona o Ministério Público, que vai oferecer a denúncia”, explicou. “Toda prova produzida no âmbito das CPIs possui a mesma validade de outras produzidas no curso de um processo judicial. Por isso, podem ser utilizadas em ações para apurar a responsabilidade civil ou até mesmo penal das pessoas investigadas.” (RS, JV e LC)
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