O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, que o governo tentou, em reunião no Palácio do Planalto, alterar a bula da hidroxicloroquina para que o medicamento pudesse ser indicado no tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Ele contou que, na ocasião, chamou a proposta de “absurda”, pelo fato de não haver comprovação científica da eficácia do remédio para essa finalidade. O primeiro relato sobre essa reunião foi feito ao colegiado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Torres falou sobre o assunto ao ser questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão. De acordo com o diretor-presidente, a proposta de mudanças na indicação da hidroxicloroquina foi apresentada pela médica Nise Yamaguchi, presente à reunião no Planalto. Segundo ele, também participaram um médico, sentado ao lado de Yamaguchi, e o general Braga Netto, então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e coordenador do comitê interministerial criado para coordenar as ações federais na pandemia.
Da mesma forma que Mandetta, Torres afirmou que havia uma minuta de decreto tratando de alterações na bula da hidroxicloroquina. “O documento foi apresentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação deselegante minha. Minha reação foi muito imediata, de dizer que não poderia ser, pois só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, desde que solicitado pelo detentor do registro”, mediante “um pesado dossiê de estudo clínico comprobatório”, com propostas de alterações por adição ou subtração de conteúdo da bula do produto.
“Se o laboratório ‘X’ descobre que o remédio tem outra utilização, isso é benefício para sociedade e ganho de dinheiro para o laboratório. Ele anexa um pesado dossiê de estudo clínico comprobatório, dá entrada na agência reguladora do país e pede mudança na bula”, explicou.
O presidente da Anvisa destacou: “Quando houve proposta de uma pessoa física (de alterações na bula da hidroxicloroquina), eu disse que não tem cabimento, não pode, e a reunião não durou muito mais”. Segundo ele, o encontro ocorreu em uma sala de reuniões do quarto andar do Planalto, onde estava o grupo executivo interministerial. “Depois da proposta, o ministro Mandetta se retirou, eu me retirei, mas não sei quem foi o autor. A doutora pareceu mobilizada com a possibilidade”, frisou.
Sem eficácia
Sobre a indicação da cloroquina como medicamento para tratamento precoce da covid-19, Torres se disse contrário. “Existe um estudo em aberto, Coalizão 5, que avalia dados em casos leves. Até o presente momento, no mundo, todos os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente comprovados, com placebo controlado duplo cego e randomizados”, justificou.
“Minha opinião sobre tratamento precoce não contempla essa medicação, e contempla a testagem, diagnóstico precoce, observação de todos os sintomas e tratá-los o quanto antes. Quando ela acomete nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar. Os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”, alertou.
Perguntado se deu conselhos sobre saúde ao presidente Jair Bolsonaro, Torres negou: “Nunca fiz nenhuma reunião de aconselhamento de saúde. Eventualmente, o presidente fazia perguntas da área regulatória. Sempre me mantive dentro de minha área de atuação. O grande conselheiro deve ser seu ministro (da Saúde) ou seus ministros, cargo que não ocupo”.
Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relato de Torres confirma as declarações de Mandetta de que as ações do governo federal na pandemia contam com um comando paralelo. “Hoje (ontem), recebemos um almirante, médico da Marinha brasileira à altura de sua função. Com um depoimento contundente, sincero, que dá conta que ele estava presente na dita reunião onde tentou ser imposta a bula da cloroquina. Fica patente que ele se insurgiu contra a imposição e nem chegou a concluir a reunião”, disse o senador, em entrevista coletiva. “Isso mostra duas evidências: a existência de um comando paralelo no enfrentamento à pandemia e uma obsessão pelo tratamento precoce sem nenhuma evidência científica, ao ponto de, subvertendo a Anvisa, tentar impor o tratamento com cloroquina.” Ele acrescentou que a CPI deve votar, nos próximos dias, requerimentos que pedem a convocação de Nise Yamaguchi para prestar depoimento.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da tropa de choque do governo na CPI, criticou o fato de a comissão, segundo ele, insistir na questão da hidroxicloroquina e não apurar indícios de irregularidades de governadores e prefeitos na aplicação de recursos transferidos pela União para o combate à pandemia.
“Temos de sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina. Quem administra medicamento ao paciente é o médico. (…) O que está em jogo é se o presidente cometeu crime em relação à opinião dele quanto ao uso da cloroquina? Se quisermos apurar a extensão da conduta do presidente em relação a isso, teremos que investigar governadores e prefeitos que fizeram e fazem a mesma coisa”, enfatizou. “Não se trata de criminalizar a opinião do presidente. A agência, hoje (ontem), colocou posição técnica, ministros também, de modo que, até agora, nenhuma ação direta de ingerência do presidente em relação ao estabelecimento de um protocolo com base nesse tratamento.”
Ponto a ponto
Antonio Barra Torres
Tentativa de mudar bula da cloroquina
“O documento foi apresentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação deselegante minha. Minha reação foi muito imediata, de dizer que não poderia ser, pois só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, desde que solicitado pelo detentor do registro. Quando houve proposta de uma pessoa física, eu disse que não tem cabimento, não pode, e a reunião não durou muito mais. Depois da proposta, o ministro Mandetta se retirou, eu me retirei, mas não sei quem foi o autor. A doutora pareceu mobilizada com a possibilidade.”
Tratamento precoce contra a doença
“Minha opinião sobre tratamento precoce não contempla essa medicação, e contempla testagem, diagnóstico precoce, observação de todos os sintomas e tratá-los o quanto antes. Quando ela acomete nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar. Os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio.”
Participação em ato com aglomeração
“Tenho plena ciência de que, se pensasse mais cinco minutos, não teria feito (da participação, com Bolsonaro, de aglomeração num protesto em 15 de março de 2020). Foi um momento em que não refleti na imagem negativa que isso passaria, e, depois disso, nunca mais houve esse tipo de comportamento meu. Eu busquei manter a distância possível e usar os cumprimentos cabíveis na época.”
“Um manda, outro obedece”
“De maneira nenhuma. Qualquer ação de saúde é pautada por ciência. A questão hierárquica, é outra questão. Não é a minha filosofia.”
Conselhos a Bolsonaro
“O assessor do presidente para assuntos de saúde é o ministro da Saúde. E nada pior do que quem é de fato assessor ter outras pessoas orbitando dando opiniões que nem sempre são as mesmas. Isso só aumenta o grau confusional e leva a problemas administrativos sérios. Não é do meu feitio. Não fiz, não faço. Farei toda vez que me for perguntado sobre assuntos da agência.”
Falta de informações sobre a Sputnik V
“As informações conflitam com o que apresentam para nós, com os próprios documentos. Os documentos que temos constam até 1 multiplicado por 10 elevado a cubo ou ao quadrado (de vírus replicante). Temos esses documentos que nortearam parte dos problemas com a vacina, que precisam de esclarecimento. Existem documentos que não mostram o mesmo zero. Só por isso, por uma existência de dado conflitante, já precisamos de esclarecimento. Enviamos o rol de questionamentos dentro do prazo hábil de análise e não tivemos resposta. Não havia outra coisa a fazer naquele dia do que decidir da forma que fizemos (veto ao uso do imunizante). Mas, não é porta fechada. Eu tenho situação em que reputo como muito mais grave do que a do vírus replicante: ausência de estudos de toxicidade reprodutiva, e mais 12 ou 13 itens. Esse rigor regulatório foi empregado nas cinco vacinas aprovadas. As cinco passaram por ele. Nenhuma teve aprovação tácita. Todas tiveram o bate e volta, que faz parte do processo. Argumentação científica na pergunta e argumentação científica na resposta.”
Ato de Bolsonaro com motociclistas
“Eu não estive nesse evento (domingo passado), sou contra aglomeração. Aliás, além de ser sanitariamente inadequado, não é preconizado. Eu me preparava para estar aqui hoje (ontem).
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