Mais de um ano após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter elevado a covid-19 ao status de pandemia, o governo decidiu criar um novo órgão para centralizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. A medida foi anunciada ontem, uma semana após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com estados e municípios.
A falta de articulação federal tem sido apontada como uma das principais falhas do governo na estratégia de enfrentamento à crise sanitária e motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconhecer a competência de estados, municípios e Distrito Federal no combate à covid. Por unanimidade, a Corte liberou governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social frequentemente criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai promover remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do Ministério da Saúde, sem ocasionar aumento de despesas.
A secretaria deverá “exercer a função de representante do ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus”.
“A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19”, frisou a Secretaria-Geral.
Mourão
Assim como já fez Bolsonaro por diversas vezes, o vice-presidente Hamilton Mourão disparou contra a CPI da Covid. Para o general, a comissão contribuiu para que nomes esquecidos da política nacional reaparecessem “vestindo camisola de virgem”.
“Vamos aguardar quais serão os desdobramentos da CPI. A CPI, hoje, trouxe à luz algumas figuras da política que estavam meio esquecidas e que reaparecem vestindo uma camisola nova, de virgem”, disse, em entrevista ao portal UOL.
O vice-presidente não crê que o chefe do Executivo será acusado de crime de responsabilidade ao fim dos trabalhos do colegiado. “Acho muito difícil que ocorra o impeachment do presidente Bolsonaro, porque ele não cometeu crime de responsabilidade. São questões de interpretações, sempre. Não existe uma pressão popular para isso”, comentou. “Você pode dizer que o presidente perdeu popularidade em determinados segmentos da sociedade, mas, em outros, ele continua com a popularidade dele. Além de possuir uma base consistente dentro do Congresso”, acrescentou.
Apesar disso, quando questionado se o Executivo tem alguma responsabilidade pelos efeitos que a covid-19 causou no país, Mourão voltou a dizer que “o governo é responsável por tudo o que aconteça ou deixa de acontecer”. (Colaborou Augusto Fernandes)
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