Após fala de Bolsonaro, Fux diz que STF "segue vigilante para resguardar a Constituição"

Presidente do Supremo afirmou que cabe à Corte "zelar pelo fortalecimento da democracia" e que órgão também "segue vigilante para resguardar o Estado Democrático de Direito"

Sarah Teófilo

postado em 05/05/2021 15:30

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou. As falas ocorrem no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar interferência nos estados, derrubando decretos de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia.

"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou.

Bolsonaro ainda disse que quer “a liberdade de curso” prevista no artigo 5º. “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros", pontuou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu dar aos estados autonomia para decidir sobre medidas restritivas. Havia uma Medida Provisória que determinava que o presidente era quem deveria apontar quais serviços essenciais poderiam funcionar. Em meio a críticas, com falta de ações no sentido de reduzir a circulação de pessoas, o Supremo decidiu que os outros entes também tinham autonomia.

CPI da Covid

As falas do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira se dão num contexto de tensão no Palácio do Planalto, que enfrenta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado Federal. Na última terça-feira, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi ouvido, e nesta quarta, o ex-ministro Nelson Teich presta depoimento aos senadores.

Neste cenário, Bolsonaro também levantou outros assuntos nesta quarta-feira, ao falar sobre voto auditável e insinuar que a China pode ter criado o coronavírus para uma guerra química.