O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Celina Leão (PP-DF) e Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto, do ex-deputado Marçal Filho, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde sofreu modificações, o que obrigou o retorno à Casa de origem.
"É uma conquista da bancada feminina", disse Leão. Ela afirmou que o projeto tem apoio da bancada feminina na Câmara.
Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online, vinculado ao CPF dos respectivos titulares.
Homenagem
Antes da votação do requerimento, o Plenário fez um minuto de silêncio em respeito às 400 mil pessoas que morreram, no Brasil, em decorrência da Covid-19. A homenagem foi um pedido da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:
- PL 886/21 - isenção de tarifa para morador de município com pedágio;
- PL 598/19 - inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;
- PL 1561/20 - cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;
- PL 1295/21- dispensa de licitação na aquisição de medicamentos para tratamento da covid-19.