Em meio às pressões do governo federal para tentar barrar investigações pelo Legislativo das condutas adotadas para o enfrentamento da pandemia, o Senado instalou, nesta terça-feira (27/4), a CPI da Covid-19. Nas palavras do parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede/AP), esta é a comissão parlamentar de inquérito "mais importante da história do Congresso", pois se iniciou sobre "peso da morte de quase 400 mil pessoas".
Responsável por protocolar o requerimento para instalação da comissão, Randolfe traz como sugestão fazer a acareação entre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten. Além disso, quer ouvir os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e o atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga.
"A CPI não persegue pessoas, persegue fato e a acareação é um mecanismo que pode ser utilizado", disse Randolfe, citando, ainda, a possibilidade de pedir quebra de sigilo telefônico entre outras medidas para investigar a atuação do governo federal frente à crise de saúde pública. "Se o governo federal não cometeu nenhuma ação para agravar a pandemia, se o presidente Jair Bolsonaro não cometeu nenhuma omissão que levou ao agravamento da pandemia, não há o que temer", respondeu ao citar as interferências da defesa do Executivo na tentativa de dificultar os trabalhos.
Quanto à escolha do senador Renan Calheiros (MDB/AL) como relator da CPI, Randolfe definiu como esdrúxula a possibilidade de barrar a atuação de qualquer colega no serviço do mandato. "Nem a ditadura impediu parlamentar de exercer o mandato". Na mesma direção, o senador Humberto Costa (PT/PE) criticou a decisão judicial que tentou impedir a atuação de Calheiros. "É totalmente inócua", disse.
24 horas
O petista adiantou que, superada a escolha, Calheiros terá 24 horas para elaborar uma proposta de plano de trabalho, a partir das sugestões discutidas nesta terça, para ser submetido à votação na quarta-feira (28). Humberto Costa sugere ouvir o atual ministro da Saúde, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o ministro das Relações Exteriores. O objetivo é acompanhar "o que é que está sendo feito agora para obter vacina, kit de intubação, para melhorar nosso relacionamento com países que são produtores de insumos".
"Portanto, precisamos acompanhar, a par e passo, o que está acontecendo agora. Porque esse governo só funciona sob pressão e, portanto, a CPI é um instrumento de fiscalização das ações do Executivo", disse Costa.