Mais um capítulo do destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, consequentemente, o cenário eleitoral de 2022, começou a ser decidido, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), e continua hoje. Nove integrantes da Corte definiram que o plenário deverá analisar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que, no início do mês passado, anulou as condenações do petista proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas a quatro ações da Lava-Jato (tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e duas relativas ao Instituto Lula). Na ocasião, Fachin entendeu que a instância onde o ex-juiz Sergio Moro atuava, era incompetente para julgar os casos, e que as ações deveriam ser reiniciadas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Como relator, Fachin decidiu enviar ao plenário o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, os 11 ministros tinham ontem a tarefa de definir se questão deveria ser decidida pela Segunda Turma do Supremo, que trata dos assuntos relativos à Lava-Jato, ou se ficaria no plenário, como definido pelo relator, após um recurso da defesa do ex-presidente pedir que o caso ficasse na Segunda Turma. Havia uma expectativa de que lá as alegações do petista teriam mais chances de vencer.
A sessão de ontem foi marcada por discussões encabeçadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao encaminhamento do caso ao plenário do Supremo. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Lewandowski criticou de forma dura a posição da Corte, dizendo que milhares de habeas corpus são julgados na Turma o ano inteiro, enquanto o do ex-presidente é submetido ao plenário. “Será que o processo tem nome e não apenas capa? Da última vez que isso se fez, naquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou 580 dias de prisão ao ex-presidente”, disse Lewandowski.
O ministro referiu-se à decisão de 2018 do Supremo, que rejeitou um pedido da defesa de Lula e autorizou a prisão do ex-presidente. Com isso, o petista se tornou ‘ficha-suja’ e não pôde concorrer à eleição presidencial. Lewandowski afirmou que, na época, quem deveria ter analisado o caso da presunção de inocência de Lula era a Segunda Turma. Ontem, o ministro manteve a posição em relação às decisões de Fachin.
“O caso anterior lhe custou (a Lula) a candidatura à presidência da República no momento que as pesquisas indicavam que ele estava bem cotado (...) Se essa inversão não tivesse sido feita, a história do Brasil teria sido diferente. Teríamos um rumo diferente. E talvez os acontecimentos que hoje estamos vivendo no Brasil pudessem ter um rumo distinto. Foi uma opção que o STF fez e que teve consequências muito sérias”, afirmou Lewandowski.
Suspeição de Moro
Ao expor o seu ponto de vista em relação a Lula, Lewandowski trocou palavras ríspidas com o presidente da Corte, Luiz Fux, que defendeu a posição de Fachin. Em determinado momento, Lewandowski afirmou que o caso foi “pinçado” por envolver o ex-presidente. “Essa é uma visão sua”, rebateu Fux. A discussão continuou, até que o ministro Nunes Marques proferiu o voto, seguindo o relator – ou seja, para que o caso fosse analisado pelo plenário.
Hoje, o Supremo irá se debruçar sobre o recurso apresentado pela PGR, favorável à manutenção dos processos do ex-presidente na 13ª Vara de Curitiba. A questão deve dividir o plenário. A tendência é de que os ministros simpáticos à Lava-Jato acompanhem o entendimento de Fachin, cuja decisão foi apontada como uma saída para resguardar a operação no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque quando decidiu pela incompetência da 13ª Vara, Fachin afirmou que o caso da suspeição do ex-magistrado havia perdido o objeto, e não deveria mais ser analisada.
A situação da suspeição também será analisada pelos ministros. Se votarem pela incompetência da Vara de Curitiba, deverão analisar, em seguida, se a acusação sobre a suspeição de Moro perdeu ou não o objeto.