O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (9/4), que consultou todos os demais ministros da Corte antes de determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abrisse Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A decisão irritou o presidente Jair Bolsonaro, que durante a manhã afirmou que o magistrado "não tem coragem moral" e o desafiou a determinar abertura de processo de impeachment contra outros integrantes da Corte. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, escreveu o presidente no Twitter.
De acordo com a Constituição, uma CPI deve ser criada se tiver apoio de pelo menos 30 senadores. A CPI da covid-19, que é uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, já tem os 30 apoios. A instalação, de acordo com o texto constitucional,não depende da vontade do presidente do Senado. Por outro lado, o impeachment de ministros do Supremo precisa ser aceito pela Mesa Diretora do Senado.
O ministro dava aulas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) quando Bolsonaro fez as críticas e ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, afirmou que consultou os pares e a decisão segue o que determina a Constituição. "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar", afirmou Barroso.
Medicamentos sem eficácia
Além de fazer discursos contra a vacina, no começo da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello insistiram em recomendar o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra o novo coronavírus. Além disso, são acusados de omissão na crise da falta de oxigênio em Manaus.
As declarações de Barroso, de que consultou os demais magistrados, reforça que o plenário da Corte deve chancelar a decisão, e manter o funcionamento da CPI, que deve ter forte impacto político no governo.