Com seguidas derrotas na CPI da Covid — instalada no Senado para investigar ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia —, o Planalto está recorrendo a todas as armas à mão para tentar modificar o grupo de apuração e impactar o trabalho da comissão. Uma das frentes de batalha é tentar tirar do caminho o senador Renan Calheiros (MDB-AL), eleito relator do colegiado.
Ontem, senadores governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a exclusão de Calheiros da CPI e não apenas da relatoria. A peça apresentada na Corte é assinada pelos parlamentares Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO). Eles alegam que o político alagoano não pode compor o colegiado porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e a comissão tem em seu escopo a investigação de eventuais fraudes no repasse de recursos da União aos entes federativos voltado ao combate à pandemia.
As tentativas de exclusão de Calheiros têm poucas chances de sucesso no Judiciário, já que CPIs são consideradas assunto interno do Senado e devem ser reguladas pela Casa. Mesmo assim, as ações orquestradas provocam indignação de parlamentares, porque buscam interferir nas atividades.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI da Covid, as iniciativas demonstram que o governo “está extremamente preocupado” com as investigações. O parlamentar, cético em relação ao sucesso das ações no Supremo, afirmou que o episódio pode reforçar ainda mais o apoio da maioria da comissão à permanência de Calheiros como relator das investigações.
“Eu acho que essa ofensiva é a reafirmação do que se espera da situação que o governo está vivendo: a tentativa de interferir no funcionamento da CPI, de tentar impedir que a investigação avance. É a convicção que se tinha de que o governo está extremamente preocupado com o que pode ser encontrado pela CPI”, afirmou o petista ao Correio.
Já o senador Eduardo Girão, aliado do Planalto, disse que o pedido no Supremo é, na verdade, para garantir um trabalho técnico da CPI. “Não apenas a suspeição do Renan Calheiros, nosso mandado de segurança é também para evitar que estivesse na comissão o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que tem um filho que também é governador (Helder Barbalho, gestor do Pará)”, frisou. “A questão de ordem que apresentamos à presidência da CPI foi respondida sem qualquer embasamento, o que mostrou que a gente precisa ter um comando.”
“Carnaval”
Enquanto apoiadores trabalham para minar a CPI, o presidente Jair Bolsonaro busca desacreditar a comissão. Ontem, o mandatário questionou ironicamente se governadores e prefeitos serão convocados ou se o colegiado fará um “carnaval fora de época”. Ele também acusou gestores de roubar verbas públicas.
“A CPI vai chamar, ou vai querer fazer carnaval fora de época? Vão se dar mal, aqueles que estão com essa intenção... Lá tem gente bem-intencionada... Não é que me defende, está falando a verdade. Mas tem um outro lá que quer fazer uma onda só”, afirmou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “A CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras. No total, foram mais de R$ 700 bilhões. Auxílio emergencial no meio. Muitos desviaram dinheiro, roubaram. Agora, tem uma CPI para querer investigar conduta minha?”, enfatizou.
Bolsonaro relatou ainda que o Rio Grande Norte utilizou parte da verba enviada ao estado para pagamento atrasado de servidores. “Eu tinha que orientar a não roubar? Respondam aí. Ou para usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta, usou R$ 900 milhões para pagar folha de servidor atrasada”.
Pedidos
Hoje, a sessão da CPI vai definir o plano de trabalho. Foram protocolados cerca de 260 requerimentos. “Acho impossível deliberarmos todos de uma só vez. Por isso, a importância do plano de trabalho, para que sistematize o início e delibere os mais importantes”, afirmou, ontem, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antes da reunião de ontem com o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e com Calheiros — o encontro não tinha terminado até o fechamento desta edição.
O foco é começar os trabalhos convocando os três ex-ministros da Saúde de Jair Bolsonaro — Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello — e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, em ordem cronológica de atuação. Todos devem ser ouvidos na próxima semana. Depoimentos de governadores e prefeitos ficariam para um segundo momento.
Queiroga disse estar disposto a prestar qualquer informação que os senadores desejarem e que discutirá “abertamente” o trabalho que faz à frente do ministério. “Eu já falei que a minha preocupação imediata é com a CTI (centro de terapia intensiva). A CPI é uma atribuição do Parlamento. Se eles me convocam, eu vou lá. E vou discutir abertamente o que eu tenho feito no Ministério da Saúde”, ressaltou.
O depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, está entre as solicitações, e Calheiros chegou a ser procurado pela base governista para deixar uma eventual convocação para outro momento, pedido que parece ser consenso, inclusive, na oposição. “Chamar qualquer um, seja ministro de Estado ou não, vai de acordo com a conveniência da percepção dos fatos. Eu mesmo ainda não vejo elementos para convocar”, afirmou Randolfe Rodrigues. “Essa CPI não é contra o governo nem a favor da oposição. A única obsessão é à percepção dos fatos que levaram ao agravamento da pandemia.”
A CPI também solicita acesso a todos os documentos, relatórios, previsão e execução de gastos e contratos firmados referentes à gestão da pandemia. O tema das notícias falsas e do grupo de milícias digitais aliciadas ao Palácio do Planalto também deve ser desenterrado nesta CPI. O documento prévio de Calheiros prevê requisição do compartilhamento das informações colhidas pela CPI das Fake News e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre o tema.
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CPI da Covid ouvirá ex-ministros da saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello Foto: Ed Alves/CB D.A Press / Sérgio Lima/AFP
