CPI da Covid

"Acão no STF contra CPI reflete o medo do governo", diz Humberto Costa

Senador do PT criticou mandado de segurança protocolado por parlamentares governistas na tentativa de retirar Renan Calheiros da Comissão Parlamentar de Inquérito

Jorge Vasconcellos
postado em 28/04/2021 20:14
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O senador Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI da Covid do Senado, disse ao Correio que a iniciativa de parlamentares governistas de pedir ao STF para retirar Renan Calheiros (MDB-AL) do colegiado demonstra que o governo "está extremamente preocupado" com as investigações. O parlamentar, que não acredita que o Supremo vá deferir o pedido, afirmou que esse episódio pode reforçar ainda mais o apoio da maioria da CPI à permanência de Calheiros como relator das investigações.

O pedido para a saída de Renan da comissão está em um mandado de segurança protocolado no STF, nesta quarta-feira (28/4), pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles argumentam que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a se tornar alvos da CPI. O mandado de segurança também pede que, pelo mesmo motivo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) deixe de atuar como suplente no colegiado. Ele é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

O senador Humberto Costa afirmou que a ofensiva dos senadores "é a reafirmação do que se espera da situação que o governo está vivendo, na tentativa de interferir no funcionamento da CPI, de tentar impedir que a investigação avance".

"É a convicção que se tinha de que o governo está extremamente preocupado com o que pode ser encontrado pela CPI. Só pode ser isso, porque já está absolutamente claro que ninguém pode tentar restringir o mandato por quem quer que seja", disse o parlamentar. Ele acrescentou que Renan Calheiros "está na plenitude do exercício do mandato, tem todas as prerrogativas, e não há por que querer impedi-lo de cumprir qualquer tarefa que é tarefa de qualquer senador".

O senador do PT afirmou que as sucessivas pressões do governo contra o funcionamento da CPI reforçam a necessidade das investigações. "O que é que estão tentando impedir? Não acredito que o Supremo vai dar essa decisão, ele não vai se meter em um assunto que é completamente do próprio Senado. Eu acho que isso só vai reforçar a necessidade de uma investigação transparente e profunda", declarou Humberto Costa.

A CPI da Covid foi instalada na terça-feira (27/4), quando Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vice-presidente do colegiado. Na ocasião, Aziz indicou Renan Calheiros para ser o relator, levando em conta o fato de o MDB ter a maior bancada do Senado, o que dá o partido a prerrogativa de reivindicar um dos postos de comando da comissão.

Durante a reunião da CPI, o senador Eduardo Girão apresentou uma questão de ordem para que Renan Calheiros e Jader Barbalho fossem excluídos da comissão. O pedido foi indeferido por Omar Aziz.

"A questão de ordem que apresentamos à presidência da CPI foi respondida sem qualquer embasamento, o que mostrou que a gente precisa ter um comando", disse Girão ao Correio. "A última instância que a gente tem é o Supremo. Eu acredito, embora tenha caído nas mãos do ministro [Ricardo] Lewandowski, como relator, mas eu sou uma pessoa que tem esperança, que acredita no bem, que a verdade vai prevalecer. Então é um pedido mais do que justo, está embasado no próprio Regimento Interno do Senado Federal, está embasado no Código de Processo Penal. Então não tem por que não deferir", afirmou o parlamentar.

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