Renato Souza
postado em 26/04/2021 00:49 / atualizado em 26/04/2021 12:50
(crédito: Evaristo Sá/AFP)
Em uma lista enviada aos ministérios, a Casa Civil da Presidência da República elenca uma série de crimes, omissões, e críticas que podem ser imputadas ao governo por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que está em andamento no Senado. A primeira reunião do grupo de investigação será nesta terça-feira (26).
O governo alega que são acusações "mentirosas" que tem como motivação "desacreditar" o Executivo. Entre os atos elencados estão a negligência na compra de vacinas e o incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a doença - inclusive com uso de recursos públicos nesta prática - e atraso na compra de remédios usados na intubação de pacientes em estado grave, o que pode representar crime de responsabilidade e ilícitos penais.
De acordo com o texto, o governo também pode ser acusado pelos senadores de não realizar campanhas para incentivar a adoção de medidas sanitárias para prevenir infecções, minimizar a pandemia e militar o Ministério da Saúde. A existência do documento foi revelada pelo Uol e confirmada pelo Correio junto a fontes no governo federal.
A CPI da covid foi instalada por determinação do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados, além de gerarem a criação de leis e outras ações legislativas, podem gerar indiciamentos de autoridades e demais cidadãos envolvidos com eventuais atos criminosos.
Veja a lista completa enviada aos ministérios pela Casa Civil:
1 - O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imunização - PNI);
2 - O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3 - O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4 - O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5 - O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6 - O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7 - O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 - O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9 - O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10 - Ineficácia do Pronampe;
11 - O Governo politizou a pandemia;
12 - O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13 - Falta de insumos diversos (kit intubação);
14 - Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15 - Genocídio de indígenas;
16 - O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17 - O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18 - O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19 - Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;
20 - General Pazuello (ex-ministro da Saúde), general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa) e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21 - O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich, ex-ministros da Saúde demitidos por Bolsonaro) para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22 - O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 - O Governo Federal fabricou e disseminou "fake news" sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
O governo alega que são acusações "mentirosas" que tem como motivação "desacreditar" o Executivo. Entre os atos elencados estão a negligência na compra de vacinas e o incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a doença - inclusive com uso de recursos públicos nesta prática - e atraso na compra de remédios usados na intubação de pacientes em estado grave, o que pode representar crime de responsabilidade e ilícitos penais.
De acordo com o texto, o governo também pode ser acusado pelos senadores de não realizar campanhas para incentivar a adoção de medidas sanitárias para prevenir infecções, minimizar a pandemia e militar o Ministério da Saúde. A existência do documento foi revelada pelo Uol e confirmada pelo Correio junto a fontes no governo federal.
A CPI da covid foi instalada por determinação do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados, além de gerarem a criação de leis e outras ações legislativas, podem gerar indiciamentos de autoridades e demais cidadãos envolvidos com eventuais atos criminosos.
Veja a lista completa enviada aos ministérios pela Casa Civil:
1 - O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imunização - PNI);
2 - O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3 - O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4 - O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5 - O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6 - O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7 - O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 - O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9 - O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10 - Ineficácia do Pronampe;
11 - O Governo politizou a pandemia;
12 - O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13 - Falta de insumos diversos (kit intubação);
14 - Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15 - Genocídio de indígenas;
16 - O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17 - O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18 - O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19 - Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;
20 - General Pazuello (ex-ministro da Saúde), general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa) e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21 - O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich, ex-ministros da Saúde demitidos por Bolsonaro) para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22 - O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 - O Governo Federal fabricou e disseminou "fake news" sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
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